Qualidade do gasto público como diferencial
Ao realizar a reforma administrativa em 2015, o governador Rui Costa promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda, a Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP), voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público.
Outra área que passou a integrar a Sefaz foi a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF). Também foi implantado o Programa de Qualidade de Vida Organizacional (QVO), por intermédio do qual as unidades fazendárias estão desenvolvendo projetos para melhoria do ambiente físico e das condições de trabalho do servidor.
Entre as conquistas obtidas com a nova forma de atuação da Administração Pública, está a expressiva economia real de R$ 4,7 bilhões no período 2015-2018. O trabalho tem continuidade e a economia real acumulada já alcança R$ 5,9 bilhões desde 2015.
Com a crise do coronavírus, o governo baiano colocou em prática agenda emergencial que aprofundou o enxugamento da máquina, editando já no dia 20 de março o decreto 19.551/20, que institui uma série de medidas de redução de despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de serviço para os servidores do fisco.
As medidas foram necessárias diante de um contexto que já resultou em perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão nos meses de abril, maio e junho. A despeito do alcance limitado do pacote de ajuda aos estados proposto pelo Congresso Nacional e das apreensões quanto ao ano de 2021, não contemplado pelas medidas, o governo baiano segue em pleno funcionamento para assegurar a prestação de serviços públicos essenciais e a manutenção da paz social.
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