Estado amplia controle do crédito consignado com integração de sistemas
Uma nova rotina automatizada vai aprofundar o controle das operações com descontos nos contracheques dos servidores e empregados públicos do Executivo estadual. O novo procedimento é resultado da integração de dois dos maiores sistemas corporativos do governo baiano: o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), que gerencia as operações financeiras do Estado, e o RH Bahia, voltado para a gestão de recursos humanos. Os sistemas são vinculados respectivamente às secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Administração (Saeb).
As consignações movimentam a cada mês aproximadamente R$ 400 milhões na folha de pagamento do Estado. O maior volume de descontos é direcionado aos fundos previdenciários e ao Imposto de Renda Retido na Fonte, consignações classificadas como compulsórias, cujo débito no contracheque decorre de previsão legal.
Existem ainda as consignações facultativas, que dependem de autorização do servidor, como mensalidades de associações, sindicatos e descontos de empréstimos consignados, e as judiciais, decorrentes de sentenças da Justiça, como no caso de pensão alimentícia. Ao todo, estão registradas no Estado cerca de 300 consignatárias.
Requisitos legais
“As consignações em folha requerem um acompanhamento rigoroso para assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais, o que certamente está sendo reforçado pela integração entre o Fiplan e o RH Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
A rotina integrada, de acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, permitirá que os créditos aos favorecidos e os correspondentes registros orçamentários, contábeis e financeiros ocorram de modo automatizado. “A integração assegura mais eficiência, celeridade e controle”, assinala.
O superintendente de Administração Financeira do Estado, Humberto Novais, acrescenta que a integração também elimina a possibilidade de erros de lançamentos de valores e dados bancários, além de atender às observações dos órgãos de controle.
O projeto de integração entre o RH Bahia e o Fiplan é conduzido pela Superintendência de Administração Financeira da Sefaz-Ba e pela Superintendência de Recursos Humanos da Saeb., em parceria com a Superintendência de Orçamento Público da Secretaria do Planejamento do Estado. Neste processo, já ocorreu o desenvolvimento e a implantação de diversas funcionalidades e relatórios e, para etapas futuras, está prevista a automação do processo de regularização orçamentária, cuja execução ocorre nas unidades descentralizadas.
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