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Estado reabre orçamento e libera execução financeira do exercício 2020
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-ba), reabriu nesta segunda-feira (20) o exercício de execução orçamentária e financeira para o ano de 2020. Com a liberação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia, o Fiplan, que executa desde 2013 os procedimentos fiscais, orçamentários e financeiros do Estado, as 134 unidades orçamentárias que compõem a estrutura administrativa estadual, incluindo os órgãos administrativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das unidades do Ministério Público Estadual (MP) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), ficam autorizados a executar o orçamento de R$ 48,3 bilhões estipulado para os investimentos e despesas correntes para este ano.
A abertura do novo exercício aconteceu apenas cinco dias após o fechamento do exercício de 2019, ocorrido no último dia 15, após a homologação dos balanços consolidados do ano passado pela Diretoria da Contabilidade Aplicada aos Setor Público (Dicop), vinculada à Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Secretaria da Fazenda.
Desde que o exercício financeiro do governo passou a ser totalmente operacionalizado por um único sistema, o Fiplan, a execução das despesas necessárias tornou-se mais célere, com a redução dos prazos de fechamento da contabilidade. O Fiplan foi implantado para atender à realidade atual do estado, adequando a Bahia às novas normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e proporcionando, ainda, ganhos em termos de transparência das contas públicas. A ferramenta veio substituir os antigos Siplan e Sicof, que estavam defasados em relação às crescentes demandas das áreas do Estado, principalmente no aspecto tecnológico. A implantação resultou do trabalho conjunto das secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento (Seplan), contando ainda com a colaboração da Secretaria de Administração (Saeb) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).
De acordo com o superintendente da SAF, Humberto Novais, o trabalho de toda a equipe da área financeira foi fundamental para que o encerramento e reabertura do exercício acontecesse sem problemas. “Quanto mais cedo é encerrada a contabilidade, mais cedo conseguimos abrir o novo exercício e assim recolocar a máquina para funcionar, agilizando pagamentos e outras pendências”, explica.
A prestação de contas precisa ser entregue pelo governador à Assembleia Legislativa dentro de um prazo de 15 dias após a abertura dos trabalhos legislativos que ocorre habitualmente no primeiro dia útil de fevereiro, conforme determina a Constituição da Bahia. De acordo com o diretor da Contabilidade Pública (SAF/Dicop), Manuel Roque, o trabalho de encerramento do exercício financeiro começa a ser feito com bastante antecedência em um encontro de orientação com os diretores de Finanças e outros servidores responsáveis pela execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública estadual para apresentação das diretrizes para o encerramento do exercício. No ano passado, a reunião foi realizada no dia 20 de novembro.
“Um ponto muito positivo que podemos destacar foi o acompanhamento das unidades, realizado pela Gerência de Controle e Orientação (Gecor) durante todo o exercício. Este trabalho fez com que as pendências para o encerramento fossem sanadas com antecedência, facilitando todo o processo e o aprimoramento dos relatórios utilizados na etapa de encerramento para conferência e identificação das inconsistências e inadequações ao fechamento em cada unidade”, pontua o diretor da Dicop.
“Um ponto muito positivo que podemos destacar foi o acompanhamento das unidades, realizado pela Gerência de Orientação e Acompanhamento (Gecor) durante todo o exercício. Este trabalho fez com que as pendências para o encerramento fossem sanadas com antecedência, facilitando todo o processo e o aprimoramento dos relatórios utilizados na etapa de encerramento para conferência e identificação das inconsistências e inadequações ao fechamento em cada unidade”, pontua o diretor da Dicop.
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