Conversão de licença prêmio em pecúnia tem primeira portaria publicada
A Sefaz publicou nesta quinta-feira e primeira portaria com deferimentos de pedidos de conversão de licença prêmio em pecúnia.
Os pedidos deferidos se referem ao mês de janeiro, com pagamento previsto para julho.
Nos próximos dias será publicada a portaria com deferimentos relativos a fevereiro, para pagamento em agosto.
É importante registrar que nesse primeiro mês a quantidade de pedidos, no caso dos auditores fiscais, superou o limite legal de 20% do quadro. Os critérios de desempate previstos na legislação foram aplicados e aqueles que não foram beneficiados pela conversão – 13 servidores – terão seus pedidos reavaliados para o mês de fevereiro.
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