Vídeo ressalta ações da Operação Posto Legal
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Acaba de ser divulgado nas mídias e redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) um vídeo institucional sobre a operação Posto Legal, que reúne um conjunto órgãos públicos com o objetivo de fiscalizar irregularidades no setor de combustíveis na Bahia, assegurando o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do produto vendido.
Criada em agosto de 2019, a operação conta com a atuação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Secretaria de Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Posto Legal é uma aliada do consumidor no combate a irregularidades no setor de combustíveis na Bahia. A força-tarefa já descobriu fraudes de grande amplitude em postos de diferentes regiões do estado, obtendo repercussão nacional.
Caso encontre alguma suspeita de irregularidade, o consumidor pode fazer denúncia pelos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior). Nas etapas já cumpridas, a operação atuou em postos em diversas regiões do estado. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.
Práticas irregulares
Em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, a operação flagrou um posto que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor, além de vender gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima da proporção prevista em lei. O percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina comum é de 27% e na premium é de 25%.
Outros casos de grande repercussão envolveram um posto de Anguera, no centro-norte, onde a gasolina continha mais de 90% de etanol anidro, e outro em Conceição do Jacuípe, no recôncavo, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
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