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Postos de combustíveis são autuados em operação de fiscalização conjunta
Uma operação conjunta realizada, neste sábado (25), pelo Procon-BA – órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -; Delegacias do Consumidor e de Crimes Econômicos e Contra a Administração, da Polícia Civil; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Secretaria Estadual da Fazenda resultou na autuação de quatro postos de combustíveis de Salvador, alvos de denúncias de consumidores. Os estabelecimentos notificados também responderão a procedimentos de investigação policial foram o Menor Preço (Paralela), BR 2 (Paralela), Shell (Jaqueira do Carneiro) e BR (Jaguaribe / Armação).
Durante a ação, os fiscais identificaram irregularidades em quatro bombas de abastecimento. No Posto Shell, por exemplo, uma bomba foi interditada pelo Ibametro porque a quantidade de combustível fornecida no ato do abastecimento era inferior ao indicado no visor da bomba, lesando os consumidores. O posto foi autuado administrativamente pelo Ibametro e Procon e a Delegacia do Consumidor (Decon) vai instaurar inquérito para apurar responsabilidades. Os proprietários serão intimados e certamente indiciados por crime contra economia popular, explicou o delegado Oscar Vieira Neto, titular Decon.
Já a ANP realizou testes de campo e coletou amostras de combustíveis diversos para avaliação da qualidade em laboratório. A previsão é de que dados conclusivos sejam emitidos, pela Agência, em 30 dias. Em relação aos produtos para carro comercializados nos postos, como óleos lubrificantes, soluções para radiadores e limpadores de sistemas, o Procon-BA, identificou problemas como falta de preço em mais de 300 produtos; falta de informação clara sobre o prazo de validade de alguns itens, o que infringe o Direito à Informação previsto pelo Código de Defesa do Consumidor; além de produtos fora da validade, que foram descartados no ato da fiscalização. Segundo a superintendente do Procon-BA Gracieli Leal, os quatro fornecedores responderão a processo administrativo, podendo ser multados.
As notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos também foram alvos de fiscalização. Os agentes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam duas máquinas de cartão de crédito do Posto BR (Jaguaribe/Armação), por estarem com dados cadastrais de uma filial. De acordo com o gerente de Ações Especiais da Área de Combustível da Sefaz, Francisco Brito, caso seja alvo de ação fiscalizatória, essa filial poderá ser multada porque estará vendendo mais do que comprando, já que os dados corresponderão ao de duas empresas diferentes. Informou ainda, que novas operações estão programadas para este ano em curso, notadamente no interior do Estado.
Todos os estabelecimentos vistoriados responderão a procedimento policial. Para o titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Oscar Vieira, os responsáveis pelos postos de gasolina poderão responder a crimes pelas práticas identificadas durante a fiscalização. Um deles é o crime contra a economia, cuja pena pode ser de até quatro anos. A Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração também instaurou inquéritos para apurar crimes econômicos e de fraude fiscal.
Os proprietários dos postos BR-2, próximo ao estádio Pituaçu, e do Posto Menor Preço (próximo a Ferreira Costa) também vão responder por crimes contra a economia e contra a relação de consumo. No primeiro estabelecimento foram detectadas irregularidades nas bombas e uma das máquinas estava com um lacre de segurança violado. No posto seguinte, lubrificantes e óleos não apresentavam preços em local visível e a validade estava vencida.
Oito investigadores, dois delegados e três viaturas da Decon e da Delegacia de Repressão a Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Polícia Civil, estiveram envolvidos na operação conjunta bem como cinco fiscais da Secretaria da Fazenda, com duas viaturas, que visitaram quatro postos em diferentes pontos da cidade. Os postos fiscalizados foram escolhidos devido ao número de denúncias de consumidores e históricos de fiscalizações anteriores dos órgãos competentes.
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