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Profisco será encerrado em dezembro, mas 2ª etapa está sendo preparada
Programa já investiu 94% dos recursos, foi bem avaliado pelo BID e deixa legado significativo para o fisco estadual.
Iniciado em dezembro de 2013 por meio de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco) será encerrado em dezembro deste ano, deixando um legado significativo na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Foram investidos US$ 50,3 milhões em ações e projetos de modernização do fisco, dos quais US$ 45,270 milhões financiados pelo BID e US$ 5,030 milhões pelo Governo do Estado. Deste total, 94% já foram aplicados. A continuidade já está encaminhada: entre os dias 19 e 23, representantes do BID estarão na Sefaz-Ba em missão de preparação e orientação para a próxima etapa do programa, denominada Profisco II.
Tendo como objetivo geral aprimorar a gestão fiscal do Estado com o incremento das receitas próprias e a melhoria da administração financeira, o Profisco está estruturado em cinco componentes: gestão estratégica integrada, administração tributária e contencioso fiscal, administração financeira, patrimonial e controle interno, gestão de recursos estratégicos e administração do projeto.
Na reta final do Profisco I, o estágio de desenvolvimento do fisco baiano foi bem avaliado pelo BID, após a aplicação, em junho, da metodologia MD-Gefis, desenvolvida pelo banco em colaboração com o Ministério da Economia (ME) e o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e já aplicada em 23 estados brasileiros nos últimos três anos.
O modelo tem o objetivo de orientar o planejamento estratégico, identificar oportunidades de melhorias e boas práticas, subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação dos recursos a serem providos pelo Profisco II. De acordo com os resultados preliminares, o fisco baiano alcançou notas superiores à média nacional em todos os três eixos da avaliação. “Os investimentos realizados nas duas etapas do Profisco e a própria parceria institucional do BID na avaliação dos nossos avanços são imprescindíveis para que a Secretaria da Fazenda alcance resultados sempre melhores em sua gestão”, frisou o secretário Manoel Vitório.
De acordo com a Coordenação de Modernização da Assessoria de Planejamento e Gestão (Promosefaz/APG), o incremento da arrecadação do ICMS, que corresponde a 80% da receita tributária estadual, foi de 44% em termos nominais entre 2013, quando foi contratado o Profisco, e 2018. “O PIB brasileiro nesse mesmo período cresceu 24% em termos nominais. Em que pese um cenário econômico desfavorável para o país de uma forma geral, e considerando-se que estamos numa das regiões mais pobres do país, o desempenho da arrecadação do ICMS foi bastante satisfatório”, ressalta a coordenadora de Modernização da Sefaz-Ba, Maria Eugênia Libório.
Aquisições
Na área de tecnologia da informação (TI), as principais aquisições possibilitadas por meio do Profisco foram a sala-cofre, o data center de alta capacidade de armazenamento e processamento de dados, a atualização da plataforma de hardware e de software, a melhoria da governança dos processos e da segurança da informação, além da compra de novos computadores e equipamentos de informática.
Entre os produtos implantados na administração tributária, vale destacar a campanha Nota Premiada Bahia e o programa Sefaz On-line, que envolve diversos projetos como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Malha Fiscal Censitária, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), o Canal Verde, a Coordenação de Operações Estaduais (COE), o e-fiscalização e o novo Portal do Contribuinte.
Na administração financeira, as principais realizações foram as novas funcionalidades do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), a Conciliação Automática da Conta Única (Cute) e a Matriz de Saldos Contábeis.
Também com os recursos do programa, foram concluídas as requalificações de sete unidades fazendárias, e está em andamento a fase de licitação de novo mobiliário. Além disso, foi implantado o sistema de geração de energia fotovoltaica no prédio-sede. Já na Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), além do suporte nos cursos a distancia e presenciais, foi construído um estúdio de produção e edição de vídeos.
MD-Gefis
Todos os processos de gestão fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) passaram, entre os dias 3 e 7 de junho, por detalhada avaliação de maturidade com vistas a potencializar seus resultados e priorizar investimentos futuros. Com jornadas de dez horas diárias, o trabalho de imersão aconteceu na UCS-Sefaz e foi conduzido por consultores e especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID, envolvendo dirigentes e técnicos da Sefaz, além de convidados das secretarias de Planejamento (Seplan) e da Administração (Saeb) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A avaliação envolveu três eixos. O de Gestão Fazendária e Transparência Fiscal colocou em foco as áreas de Governança Pública, Gestão para Resultados, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e Gestão de Aquisições e Materiais. No de Administração Financeira, foram analisadas as áreas de Planejamento e Execução Orçamentária, Políticas, Programação e Execução Financeira, Gestão de Ativos e Passivos, Gestão da Dívida Pública, Gestão de Custos e Qualidade do Gasto. Já o eixo de Administração Tributária e Contencioso contemplou as áreas de Políticas e Gasto Tributário, Cadastro e Obrigações Acessórias, Fiscalização e Inteligência Fiscal, Contencioso Fiscal, Serviços ao Contribuinte e Cobrança e Arrecadação.
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