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Programa de Gestão de Riscos mapeia processo do ITD
Liderado pela Auditoria Geral do Estado, programa está em sua segunda etapa e tem o objetivo de identificar e tratar riscos em processos relacionados às atividades-fim nas unidades do Executivo Estadual.
Participante da segunda fase do Programa de Gestão de Riscos do Estado (PGR), coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), a Secretaria da Fazenda escolheu como primeiro processo finalístico para avaliação o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). O PGR tem o objetivo de identificar, mensurar e tratar riscos em processos relacionados às atividades-fim nas unidades do Poder Executivo Estadual. Para tanto, foi instituído um Grupo de Trabalho composto por José Roberto Carvalho e Paulo Câncio (Inspetoria ITD), Antônio Marcelo Nascimento (DAT Norte), Rommel Cavalcanti (APG), Alberto Fiais (DIRAT), Simone Dattoli e Teresinha Carvalho (CCI) e Alberto Queiroz, Sônia Magnólia, José Raimundo Mota e Ana Luiza Vasconcelos (AGE).
Como resultado, após identificar os riscos em potencial e possíveis soluções mitigadoras, o grupo elaborou um plano de ação que foi validado pelo Comitê de Gestão de Riscos da Sefaz e que será apresentado à Superintendência de Administração Tributária (SAT). Após a apresentação do plano de ação, serão definidos prazos para a implantação de cada ação. Também será criado um Grupo de Trabalho na área do ITD responsável por colocar em prática as medidas apontadas no plano. A CCI fará o monitoramento posterior à implementação destas ações, reavaliando os riscos a partir das soluções adotadas.
O trabalho de avaliação dos processos do ITD teve início no dia 05 de maio com a primeira reunião do grupo, que realizou encontros semanais para mapear o processo e discutir as ações a serem implementadas. “Fizemos um recorte específico do ITD e trabalhamos apenas com o ITD incidente sobre doações. Mapeamos os processos para identificar as incertezas e os riscos, suas causas e efeitos, analisamos as fraquezas, as forças, as ameaças e as oportunidades que envolvem o ITD, a fim de que possamos tomar decisões e adotar as medidas necessárias”, explica a coordenadora de Controle Interno (CCI) da Sefaz e membro do grupo de trabalho, Teresinha Carvalho.
A coordenadora explica ainda que a metodologia de trabalho envolve a avaliação do nível dos riscos e a probabilidade destes ocorrerem, identificando se são extremos, altos ou baixos. “Há riscos que sabemos que existem mas não podemos aceitá-los. Para estes, podemos implementar ações de controle para minimizar seus efeitos ou chegar à conclusão de que é preciso aceitá-los. Na avaliação feita com o ITD, identificamos que todos os riscos mapeados podem ser mitigados”, pontua Teresinha.
O que é o Programa de Gestão de Riscos
Lançado em 2018, o PGR é coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE) e foi instituído na Bahia com a publicação da Portaria Sefaz nº 162, de agosto de 2018. De acordo com a AGE, a gestão de riscos é hoje uma ferramenta reconhecida como boa prática de aperfeiçoamento da gestão, cuja adoção vem sendo recomendada pelos órgãos de controle.
Em abril deste ano, o PGR iniciou seu segundo ciclo, com a adesão voluntária de cinco órgãos: as Secretarias de Comunicação Social (Secom), de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Cultura (Secult) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da própria Sefaz. Já na primeira fase, participaram as Secretarias da Saúde (Sesab), da Educação (SEC) e de Infraestrutura (Seinfra).
Após uma reunião preliminar com a equipe da AGE, os servidores desses órgãos indicados para implantar a iniciativa em suas unidades participaram de duas capacitações, uma sobre Mapeamento de Processos, com duração de 16 horas, e outra sobre Gestão de Riscos, com carga horária de 20 horas.
“O PGR constitui-se em um elemento essencial para a boa governança, pois contribui para reduzir as incertezas que envolvem a definição da estratégia e dos objetivos das organizações públicas e, por conseguinte, o alcance de resultados em benefício da sociedade”, ressalta o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha.
Para um funcionamento adequado do Programa em cada órgão, a AGE recomenda a criação de duas estruturas, uma estratégica e outra operacional. A primeira é o Comitê de Gestão Riscos (CGR), implantado via portaria, e que deve ser composto por três servidores: o gestor da Coordenação de Controle Interno (CCI), que o coordenará, um representante da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) e um da assessoria do dirigente máximo do órgão.
Além disso, os órgãos participantes devem constituir Grupos de Trabalho (GTs), também por meio de portaria, que serão compostos por servidores que conheçam o macroprocesso objeto do PGR. Na Sefaz, o Comitê de Gestão de Riscos é composto pela coordenadora de Controle Interno Teresinha Carvalho, pelo assessor do Gabinete Augusto Monteiro, e pelo representante da APG Rommel Cavalcante.
A AGE participa do desenvolvimento de cada etapa até a finalização do ciclo, com a elaboração do plano de ação. “A partir daí, o nosso papel passa a ser de supervisão técnica. Além disso, a Auditoria Geral do Estado atua provendo as capacitações necessárias, elaborando e divulgando as orientações técnicas e manuais, avaliando os produtos desenvolvidos em cada etapa e monitorando o desenvolvimento geral do Programa”, explica Alberto Queiroz, gerente de Controle Preventivo e Transparência da AGE/Sefaz-Ba.
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