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Sefaz completa 124 anos de história!
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) completou no dia 16 de agosto 124 anos de história. Nos últimos anos, a Sefaz vem passando por intenso processo de modernização. Utilizando recursos do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco), a secretaria implementou uma série de soluções que a colocam na linha de frente do desenvolvimento tecnológico no país. São exemplos de novos equipamentos implantados a sala-cofre, as fábricas de software e de testes e o appliance, solução que alia banco de dados de alta capacidade de armazenamento e processamento de dados, entre outros.
A nova infraestrutura permitiu o desenvolvimento do programa Sefaz On-line, que tem ajudado os fazendários a melhorar continuamente os resultados da arrecadação e a promover, nos últimos anos, o aumento consistente da participação da Bahia no ICMS nacional.
Na área financeira, o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia), também implantado nos últimos anos, representa um importante avanço ao aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira do Estado.
Em 2014, a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF) e a Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP) passaram a fazer parte da Sefaz, tornando ainda mais relevante o papel da secretaria no âmbito do Governo do Estado.
Outra novidade foi a implantação do Programa de Qualidade de Vida Organizacional (QVO), por intermédio do qual as unidades fazendárias estão desenvolvendo projetos para melhoria do ambiente físico e das condições de trabalho do servidor.
Desde 1895
Criada em 1895 pela Lei nº 115, durante o governo Rodrigues Lima, a Secretaria da Fazenda recebeu inicialmente o nome de Secretaria do Tesouro e Fazenda e tinha a função de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação ou aqueles relativos a produtos destinados a outros portos do país. O primeiro secretário da Fazenda foi João Moreira de César Pinho, que ficou na função entre os anos de 1895 e 1896. A Sefaz já teve, no total, 55 secretários, contando com o atual, Manoel Vitório, no cargo desde 15 de agosto de 2013.
Os serviços públicos estaduais foram organizados pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, seis anos após a proclamação da República. A lei criou quatro secretarias: a do Interior, Justiça e Instrução Pública; a de Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; a de Polícia e a do Tesouro e Fazenda. Os serviços da Secretaria do Tesouro e Fazenda foram divididos em duas diretorias, a de Tesouro e a de Contabilidade e a de Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na rua do Pão-de-Ló. A segunda foi instalada em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei nº 115.
No Governo Luis Viana, em 1896, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias, com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, em função da carência de recursos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas por duas diretorias - a do Tesouro e Fazenda e a de Rendas -, vinculadas à então Secretaria de Estado. Após esse período, as diretorias foram novamente unificadas na Secretaria da Fazenda e Tesouro.
Muitos anos se passaram até a inclusão no Sistema Tributário Nacional da primeira versão do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, através da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981, foi criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação entre o fisco e os contribuintes.
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio de combustíveis.
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