Sefaz participa de reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis
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Responsável pela elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, a Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação (CTConf) realizou de 07 a 10 de maio a sua 27ª Reunião Ordinária, em Brasília. O diretor de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SAF/Dicop), Manuel Roque dos Santos Filho, representou a Sefaz no encontro da Câmara, colegiado coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.
Na oportunidade, foi realizada a entrega simbólica das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado (DCCE) de 2018 para a subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Milhomem. A entrega contou também com a presença dos contadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandoval Costa Neto, e do Ministério Público (MPBA), André Ribeiro, que participaram da reunião da Câmara como convidados. As DCCE consolidam a contabilidade de todos os poderes.
“A entrega do documento, elaborado por uma equipe multidisciplinar da Superintendência da Administração Financeira (SAF), sob coordenação da Dicop, foi um ato simbólico. A entrega oficial para a STN, de forma a atender ao parágrafo primeiro do artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocorre sempre no final do mês de maio, por meio da elaboração e homologação das Demonstrações Contábeis Anuais (DCA) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), documento assinado por certificação digital pelo Governador do Estado e pelo diretor de Contabilidade Pública”, destacou Manuel Roque.
Alguns dos principais assuntos debatidos na reunião da Câmara Técnica foram a definição das novas estruturas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), a padronização dos códigos das fontes de recursos, o Plano de Contas Contábeis da Federação e as alterações do ementário da receita para 2020, entre outros.
De acordo com Manuel Roque, a participação na CTConf é importante “pois permite que os Estados e demais entes da federação colaborem com a STN na construção do processo de consolidação das contas nacionais e na elaboração dos demonstrativos fiscais. A reunião também possibilita levar à STN as dificuldades enfrentadas pelos entes subnacionais para as adequações necessárias, de modo a atender as diretrizes e emendas exigidas pela União”, afirma.
Objetivos da CTConf
Os principais objetivos da CTConf são proceder a análise e a elaboração de diagnósticos e estudos que visam à harmonização de procedimentos contábeis para consolidar as contas públicas e os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal sob a mesma base conceitual. A Câmara é formada por representantes dos Estados e do Distrito Federal, com seis membros de cada unidade da federação: cinco deles indicados pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Gefin/Confaz), do qual Manuel Roque é um dos titulares, e um representante do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
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