Contribuintes da Liquida Barreira 2011 poderão parcelar o ICMS
Os contribuintes devidamente vinculados à campanha de vendas Liquida Barreiras 2011 terão prazo especial de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), podendo dividir o pagamento do ICMS em até quatro meses. A iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, tem como objetivo estimular a participação dos contribuintes na Campanha Liquida Barreiras, realizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Barreiras, que teve início no último dia 28 de agosto e se estende até 06 de setembro.
Os interessados no benefício poderão parcelar o pagamento do ICMS relativo às operações de saída de mercadorias realizadas no mês de setembro de 2011, com datas de vencimento em 10/10/11, 09/11/11, 09/12/11 e 09/01/2011. O recolhimento da antecipação tributária das aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de agosto de 2011 também poderá ser parcelado em até quatro meses, de forma igual e consecutiva com datas de vencimento em 26/09/11, 25/10/11, 25/11/11 e 26/12/11.
Vale ressaltar que só terá direito ao parcelamento do imposto o contribuinte localizado no município de Barreiras. Não farão jus ao benefício aqueles que forem optantes do Simples Nacional; que durante a campanha de vendas efetuar operação sem a emissão do devido documento fiscal e demais contribuintes listados no decreto mencionado acima.
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