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PAF-e dará mais transparência e celeridade aos processos fiscais
Maior celeridade nos processos, transparência, segurança, economia e comodidade. Essas são algumas das vantagens do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), que está sendo implantado na Secretaria da Fazenda do Estado com a consultoria da empresa MI Montreal Informática, especializada em sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED e fluxo de trabalho automarizado - Workflow. Previsto para entrar em vigor no prazo de um ano, o projeto visa informatizar, inicialmente, os Processos Administrativos Fiscais - PAF das empresas que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para que estes passem a ser gerenciados de forma digital e integrada.
De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho criado para gerenciar o desenvolvimento do PAF-e, Rubens Bezerra, o novo sistema permitirá a formação de processos digitais deste a inspetoria, e que tanto o contribuinte como os representantes da Sefaz tenham acessos às informações podendo interagir com elas. A ideia e aproveitar ao máximo as informações já em meio digita existentes na Sefaz e, caso necessário, digitalizar as peças que ainda estiverem em papel. “O sistema permite não apenas o gerenciamento e a visualização do processo, mas que o contribuinte, por exemplo, possa anexar sua defesa, sendo tal informação enviada automaticamente ao autuante responsável e aos demais envolvidos, por e-mail ou sms, criando-se assim um fluxo de trabalho”, explicou Rubens.
Atualmente toda tramitação dos processos administrativos fiscais é feita de forma manual, o que além de acumular bastante papel, demanda mais tempo. Segundo Rubens, esse tempo poderá ser reduzido em até 50% com o novo PAF-e. Além da Sefaz e do próprio contribuinte, a previsão é de que o judiciário e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também tenham acesso ao conteúdo dos processos, podendo ainda fazer as complementações necessárias.
O PAF-e é mais um dos projetos de modernização do fisco e pode ser considerado parte integrante do Redesenho de Processos da SAT, tendo em vista que prepara a Sefaz/Ba para a era digital.
Como funcionará
O processo digitalizado envolverá desde a emissão da ordem de serviços ao ajuizamento do auto, passando pela lavratura do AI, apresentação da defesa pelo contribuinte, apresentação da informação fiscal, julgamento de 1ª instância, recurso voluntário, parecer do Profis, julgamento da 2ª instância e inscrição na dívida ativa.
O acesso das partes envolvidas no processo será feito pelo site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ba.gov.br), através do Certificado Digital, instrumento necessário e que será desenvolvido paralelamente ao PAF-e. Da mesma forma será desenvolvido o Domicílio Tributário Eletrônico, que funcionará como um endereço de e-mail oficial, através do qual poderá ser feita a citação do contribuinte.
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