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Fiscalização do 3º trimestre tem resultado positivo em relação a 2010
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), disponibilizou o balanço da fiscalização do 3º trimestre de 2011. Os números apontam que, em relação ao mesmo período de 2010, o resultado foi positivo, com aumento no número de Ordens de Serviços que resultaram em autos de infração e na reclamação do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Neste trimestre, o acerto na execução das Ordens de Serviço, que são fiscalizações que resultaram em autos de infração, na SAT como um todo passou de 22,95% em 2010, para 63,67% em 2011 e o valor do ICMS reclamado passou de R$ 107 milhões para R$ 202 milhões, um incremento de 89%”, explica Otávio Luiz Gaino, coordenador da Gerência de Estudos e Planejamento Fiscal (GEESP).
Na análise pelas regiões do estado os números também apresentaram incremento na execução das Ordens de Serviço em relação ao mesmo período de 2010. A Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro) teve um incremento de 40,6%; na DAT-Norte esse aumento foi de 134%; na DAT-Sul 74% e ainda a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC) apresentou incremento de 439%.
Planejamento da Fiscalização
A Sefaz possui 36 unidades de fiscalização de estabelecimentos, sendo sete na Região Metropolitana, com sede em Salvador, 15 na Região Norte, sede em Feira de Santana e 14 na Região Sul, com a administração regional em Vitória da Conquista.
As unidades da capital estão segmentadas por setor e atividade econômica: indústria, serviço, comércio - atacado e varejo. Fica lotada também em Salvador a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC). Para realização dos trabalhos de auditoria fiscal/contábil, auditoria sumária e monitoramento, encontram-se lotados nestas unidades 207 agentes de tributos estaduais e 438 auditores fiscais, totalizando 645 prepostos fiscais.
De acordo com a DPF, a escolha das empresas a fiscalizar ocorre de forma objetiva e técnica, com base no cruzamento das diversas bases de dados existentes da Sefaz, realizado através do Programa de Gerenciamento da Fiscalização. Os batimentos visam verificar a consistência e coerência dos dados informados pelos contribuintes, bem como comparar as informações sobre determinadas operações, informadas por fontes diferentes. Por exemplo, são cruzados os dados informados pelos vendedores com os dos compradores.
“Atualmente, o grande manancial de informações que podem apontar mais precisamente indícios de sonegação fiscal são as fornecidas pelo SINTEGRA e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em especial as notas fiscais eletrônicas”, ressalta o superintendente de Administração Tributária, Cláudio Meirelles.
Para trabalhar esta fonte de dados, a Sefaz Bahia e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), através de trabalho conjunto com a Microsoft, desenvolveram o Sistema BI NF-e, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônica e o cadastro de contribuintes do Estado da Bahia. Este programa permite explorar um grande volume de notas fiscais, verificando a consistência das informações e divergências entre as fontes informadoras. Segundo Cláudio Meirelles, “o BI NF-e foi um grande passo que nos permitirá rastrear irregularidades e direcionar a fiscalização para empresas que efetivamente apresentem indícios fortes de evasão fiscal”.
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