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Transparência Bahia é ampliado com os módulos de Compras e Convênios
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Dando continuidade ao objetivo de dar ainda mais transparência à gestão do dinheiro público, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibilizou nesta segunda-feira (19) mais dois módulos dentro do Portal Transparência Bahia: “Convênios” e “Compra Transparente”. O evento de lançamento aconteceu na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Além do governador, Jaques Wagner, e do secretário da Fazenda, Carlos Martins, estiveram presentes os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Zilton Rocha, e da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Marcelo Nilo.
“Não resta dúvida que, de 2007 até hoje, o Transparência Bahia vem exercendo papel fundamental e inaugurou um novo momento na Bahia, de diálogo constante e aberto com a sociedade. Uma prova disso é que o site é fonte constante de matérias por parte da imprensa baiana e de consulta para os deputados, com a sua média de três mil visitas mensais. O objetivo é sempre aperfeiçoá-lo, pois para o Governo da Bahia transparência é um caminho sem volta e fundamental para que o exercício da cidadania, em sua forma mais plena, realmente possa acontecer”, explicou o secretário da Fazenda Carlos Martins.
Essa é a terceira etapa de aperfeiçoamento do Portal, que já conta com o “Senha Aberta”, o qual disponibiliza todos os pagamentos feitos pelo estado aos fornecedores de serviços, sendo que neste ano foram incluídos os pagamentos relativos ao Tribunal de Justiça da Bahia, Assembleia Legislativa da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios. Além disso, também foram agregados a este módulo os “Serviços Essenciais à Justiça”, através de informações do Ministério Público do Estado e Defensoria Pública. De acordo com o coordenador do Portal, Antônio Rocha, no último mês de janeiro foram disponibilizadas no Transparência Bahia – Senha Aberta as informações dos pagamentos do TCE.
Atualmente a população também conta com Módulo “PAF”, no qual constam informações referentes ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado da Bahia – PAF, assinado em 1997 e que conta com revisão periódica, sendo esta última a sua 11ª. Trata-se de um refinanciamento, pela União, das dívidas do Estado.
Compra Transparente
No módulo “Compra Transparente”, estão disponíveis informações detalhadas sobre os dados do bem ou serviço adquirido, a identificação do fornecedor/prestador do serviço e do procedimento licitatório realizado. Os dados são informados por período, comprador e fornecedor, ou de forma combinada de comprador e fornecedor, das compras efetuadas e do processo utilizado para a aquisição do bem ou serviço pesquisado (dispensa, licitação ou inexigibilidade), assim como o tipo utilizado da licitação (pregão eletrônico e presencial, carta convite, tomada de preços, concorrência ou todos), podendo se chegar ao preço unitário do bem ou serviço contratado. Outra novidade deste canal é o usuário poder salvar o arquivo com as informações disponíveis, podendo, assim, trabalhar os dados conforme desejar.
As informações constantes no “Compra Transparente” são originárias do SIMPAS (Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia), gerido pela Secretaria da Administração (SAEB), com os dados alimentados pelas diversas unidades gestoras que efetuam as compras de bens e serviços do Estado da Bahia.
Convênios
Já no módulo “Convênios” estão as informações que regulamentam o assunto, a lei, os decretos e a resolução do TCE que estabelece as normas. Também acessíveis para a população estão os procedimentos para o seu controle, emissão da Certidão para os Convenentes Adimplentes, orientações para acesso, assim como as informações detalhadas dos convênios celebrados pelo Poder Executivo Estadual com as Prefeituras e Instituições Sociais/Assistenciais, podendo ser consultadas por Município, Região, Convenente e Concedente, sendo atendido mais um pedido da população e, em especial, dos meios de comunicação, dos deputados estaduais e da UPB.
As informações deste módulo, na sua maioria, são originárias do Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos (SICON), que dispõe sobre a situação dos Convênios celebrados com os órgãos municipais e outras entidades públicas e privadas, bem como a situação do convenente (adimplente ou não), seja referente ao cumprimento de suas obrigações financeiras e/ou tributárias, seja quanto à prestação de contas e/ou cumprimento de cláusulas contratuais. Isso irá também contribuir para preservar o equilíbrio econômico e a eficiência operacional dos diversos órgãos e entidades da administração pública estadual e, em especial, das empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como criar condições para se ter um maior controle e melhor qualidade do gasto público.
Ações a desenvolver
Durante o ano de 2012 será lançado ainda o módulo “Copa 2014”, com informações sobre a Copa, em especial quanto aos projetos, programas e ações previstas, assim como os pagamentos efetuados aos fornecedores de bens e serviços relacionados à competição. O módulo está em fase de elaboração.
Ação prioritária
O Transparência Bahia, lançado em agosto de 2007, é uma das ações prioritárias do Governo, e disponibiliza para os cidadãos todos os números das receitas, despesas, gastos com educação, saúde, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e permite a consulta a todos os pagamentos feitos pelo Estado, tendo uma média mensal em torno de três mil visitas. O Transparência Bahia é um importante canal de comunicação com a sociedade baiana e instrumento de consulta e acompanhamento dos recursos do Estado. O Transparência pode ser acessado por meio do site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) e funciona como um instrumento de transparência da gestão financeira do Governo do Estado.
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