Simples Nacional é tema de Videoconferência na Bahia
Está sendo realizada nessa quarta-feira (22) a IV Videoconferência de Disseminação do Simples Nacional no Estado da Bahia. A transmissão é realizada através do Auditório do Instituto Anísio Teixeira – IAT e transmitida nos locais de recepção do sinal da Videoconferência em cada município baiano. O encontro tem como tema “O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte”. O objetivo é capacitar os servidores das administrações tributárias do Estado da Bahia e dos Municípios sobre os principais aspectos do Simples Nacional.
A mesa de abertura contou com a participação do Subsecretário da Fazenda do Estado da Bahia – João Aslan, do Superintendente Adjunto da Receita Federal da Bahia – José Arnaldo Ribeiro, e do assessor do Secretário da Fazenda de Salvador – Antonio Carlos Farias. Estão programadas para manhã as palestras sobre as “Noções Gerais do Simples Nacional”, a “ Consolidação Normativa do SN”, as “Alterações no RICM/BA que versam sobre o Simples Nacional e as Novidades 2012 do Simples Nacional”.
Já durante a tarde serão abordados os temas, “Parcelamento do Simples Nacional” “Inscrição em Divida Ativa – Convênios”, “Compensação e Restituição”, as “Soluções de tecnologia aplicadas ao Simples Nacional” e a “Fiscalização Simples Nacional – SEFISC”. Poderão participar do encontro os Servidores da SEFAZ-BA, SEFAZ- Salvador e SEFAZ dos Municípios do interior do Estado da Bahia.
João Aslan, que se considera um entusiasta do Simples Nacional, ressaltou o importante papel da equipe de fiscalização do SN, para que esse modelo de tributação não seja utilizado como artifício para quem quer burlar o fisco. “O Simples Nacional é uma conquista e devemos protegê-lo para que ele se fortaleça cada vez mais, colaborando para a desburocratização e crescimento do empreendedorismo”, ressaltou.
Simples Nacional
O simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos, instituído através da Lei complementar 123/06, desde 01 de julho de 2007. No Brasil 6,5 milhões de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) aderiram ao Simples Nacional, totalizando 2,2 milhões de microempreendedores individuais.
Na Bahia existem atualmente 294.980 empresas inscritas no regime de tributação especial, que representa 89,58% do nosso cadastro. De acordo com representante do SN na Bahia, Dilza Rodrigues, “apesar da arrecadação do Simples Nacional não representar o maior montante na SEFAZ/Ba , o sistema implica no crescimento econômico e na distribuição de renda e no incentivo ao empreendedorismo no nosso Estado e no nosso País”, afirmou.
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