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Índice de Transparência e Cidadania Fiscal é debatido pela Cogef
A Comissão de Gestão Fazendária (Cogef) esteve reunida nesta terça e quarta-feira (13 e 14), no auditório da Desenbahia, para debater questões relativas à modernização da administração fiscal. Um dos principais temas abordados no evento foi a "Evolução do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF)", apresentado pela assessora de Desenvolvimento Institucional da Sefaz do Ceará, Sandra Machado.
Ela explicou que o ITCF é um produto do Prodev, que é um financiamento não reembolsável que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) fez através do Ministério da Fazenda para a Cogef. "A ideia é que, considerando a Lei de Acesso à Informação, possamos ter indicadores que avaliem os sites de transparência e as informações que são disponibilizadas pelos estados. O objetivo é dar à sociedade uma visibilidade dentro do que a lei exige no que diz respeito à transparência e, desta forma, a promover a cidadania".
O presidente da Cogef e secretário adjunto da Sefaz de Goiás, Pedro Bezerra, considera como o debate principal do encontro a construção dos índices de transparência fiscais. "É uma questão bastante polêmica, porque trata do sigilo fiscal, se a nova Lei de Acesso à Informação acabou ou não com o sigilo. É um debate aberto que ainda vai se avançar bastante em termos de discussões".
O empresário Carlos Vasconcelos acredita que a transparência, no que diz respeito às contas do Estado, é fundamental. “Essa sempre deveria ser uma obrigação dos governos, porque nós, cidadãos, temos o direito de saber para onde está sendo direcionado o nosso dinheiro. Então, considero um avanço muito importante e que deve ter continuidade”, disse.
Transparência na Bahia
O Estado da Bahia está avançado no que diz respeito à transparência. Lançado em agosto de 2007, o Portal Transparência Bahia é considerado uma das mais importantes ações do governo estadual e vem sendo acessado cada vez mais pela população, com uma média de 5 mil visitas por mês.
O monitoramento é feito pela Secretaria da Fazenda da Bahia.
O portal está entre os cinco melhores do Brasil e é um marco na promoção da cidadania, pois permite que todos os cidadãos consultem os pagamentos feitos pelo Estado, os números das receitas, despesas, gastos com educação, saúde e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, é possível saber em que os recursos foram aplicados, os convênios celebrados e o que foi repassado aos municípios e entidades assistenciais.
Em vigor há cinco meses, a Lei de Acesso à Informação veio dar ainda mais força aos portais de transparência de todo o Brasil. Mas, segundo o coordenador do Portal, Antônio Rocha, a lei só veio reforçar algo que já estava em prática no Governo Estadual. “Já estávamos na vanguarda no que diz respeito à transparência, mas sempre estamos aprimorando, aperfeiçoando e adequando o serviço”, disse.
O projeto do Portal Transparência faz parte do Plano Estratégico para a Bahia estabelecido quando Jaques Wagner assumiu o governo, em 2007, definindo como prioridade a transparência e eficiência da gestão pública. O portal pode ser acessado através do endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br ou nos sites das demais secretarias, órgãos e entidades da administração pública estadual.
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