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Combate à sonegação e gestão fiscal equilibrada marcam 2012 da Sefaz
O ano de 2012 começou na Secretaria da Fazenda, assim como em todo o país, com uma série de incertezas, em especial por causa da crise econômica que atinge os países europeus. Aqui na Bahia a solução encontrada para enfrentar essa situação foi a de continuar o trabalho, com seriedade, diálogo e transparência, manter uma gestão fiscal equilibrada e tomar as medidas necessárias para atenuar esses efeitos.
Além de ter que enfrentar esse cenário, a Sefaz passou em 2012 também por uma importante mudança. Após mais de seis anos à frente da pasta, o então secretário da Fazenda, Carlos Martins, deixou o cargo no mês de abril, sendo substituído por Luiz Alberto Bastos Petitinga. Mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia, o novo secretário presidiu a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) nos últimos cinco anos. Ele também é professor universitário e já atuou como técnico especializado em planejamento, estudos econômicos e mercado. A arrecadação foi definida como uma das prioridades da gestão. “A missão da secretaria é arrecadar cada vez mais e de forma melhor”, afirma, destacando também a preocupação com a execução orçamentária, que permite a gestão dos gastos públicos de forma mais eficiente. Com relação aos projetos, foi dada sequência àqueles que estão desenvolvendo-se de forma satisfatória e novos meios foram buscados para que as ações sejam efetuadas de maneira adequada.
Arrecadação, medidas de incentivo e redesenho
Na área tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 12,77 bilhões (2012) contra R$ 11,67 bilhões (2011) de janeiro a novembro. Isso representa um crescimento de 9,49% em termos nominais. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) alcançou uma arrecadação de R$ 743 milhões em 2012 contra R$ 639,8 milhões em 2011, um aumento de 16,12%.
A Sefaz anunciou também a redução do ICMS, no Estado da Bahia, de 4% para 3% para o setor de bares, restaurantes e similares, atendendo a um pleito do segmento, em iniciativa que representa uma renúncia fiscal em torno de R$ 3 milhões por ano. Vale citar também a redução, em aproximadamente 17%, dos valores da pauta fiscal fixados para os produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino e suíno, além da adesão ao Convênio 38/12, que isenta do pagamento do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.
Outras medidas relacionadas ao ICMS, como o parcelamento para o comércio varejista, também aconteceram em 2012, como no caso dos contribuintes participantes das Campanhas Liquida Salvador, Liquida Feira e Liquida Bahia. Além disso, a Sefaz parcelou o ICMS do mês de fevereiro, como forma de compensar as possíveis perdas do comércio baiano em função da greve da Polícia Militar.
Foram realizadas também ações voltadas para sanar débitos de ICMS dos contribuintes com o Estado. Conforme estabelecido na Lei nº 12.218/11, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado a efetuar transação tributária em processos de execução fiscal ajuizados até 31/12/2009, foram realizadas audiências do Mutirão de Conciliação em cidades como Vitória da Conquista, Camaçari, Salvador e Itabuna. Essa medida proporcionou ao contribuinte regularizar sua situação perante o fisco com desconto de até 60% referente a multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. Já estão previstas audiências do Mutirão em Juazeiro e Feira de Santana.
Na linha de modernização, foi iniciado em 2010 o planejamento do Redesenho de Processos da Área Tributária, concluído no segundo semestre de 2011 e em fase de implantação através de Grupo de Trabalho. Em 2012, essa implantação prosseguiu a todo vapor e, como exemplo, pode-se citar a transferência da responsabilidade pelo atendimento presencial aos contribuintes para a Superintendência de Gestão Fazendária, em substituição a Superintendência de Administração Tributária.
Combate à sonegação
O governo do Estado deu continuidade em 2012 às ações de combate a sonegação e consequente ampliação da arrecadação. Dentre as ações da Força-Tarefa – envolvendo Sefaz, SSP, Ministério Público e Tribunal de Justiça – vale destacar as Operações Teia de Aranha, Faro Fino e Máscara II, todas relacionadas à sonegação de impostos e lesão aos contribuintes.
Entre as ações preventivas, mais uma vez vale citar a continuidade da Mimoso do Oeste, iniciada em 2008 com o objetivo de controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias da região oeste da Bahia. Só em 2012 foram lavrados 1934 autos de infração e notificações e reclamados mais de R$ 4,2 milhões em créditos. A meta é que nos próximos anos essas operações sejam ampliadas.
Na área de combustíveis, a Sefaz e a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram, em abril de 2011, convênio de cooperação com objetivo de aprimorar a fiscalização no setor. Podemos citar como exemplo dessa parceria a Operação Brogodó, através da qual foram fiscalizados 33 postos de combustíveis, sendo 20 em Salvador, 10 em Feira de Santana e 03 (três) em Vitória da Conquista.
Equilíbrio fiscal e avanços do FIPLAN
Na área financeira, alguns assuntos merecem destaque em 2012. O portal Transparência Bahia, compromisso firmado e cumprido pelo Governo ainda em 2007, com o objetivo principal de disponibilizar na internet as contas públicas, foi mais uma vez ampliado. Um marco na história do nosso estado, o Transparência passou a contar em 2012 com os módulos “Compra Transparente” e “Convênios”. No primeiro, estão disponíveis informações detalhadas sobre os dados do bem ou serviço adquirido, a identificação do fornecedor/prestador do serviço e do procedimento licitatório realizado. Já no módulo “Convênios”, estão disponibilizadas as informações que regulamentam o assunto, a lei, os decretos e a resolução do TCE que estabelece as normas. “O objetivo é seguir aperfeiçoando o portal, pois para o Governo da Bahia transparência é um caminho sem volta e fundamental para que o exercício da cidadania, em sua forma mais plena, realmente possa acontecer”, explica o secretário Luiz Petitinga.
O equilíbrio fiscal foi mais uma vez mantido, com o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal nos dois primeiros quadrimestres de 2012, assim como havia acontecido nos anos anteriores. O terceiro quadrimestre também caminha nessa mesma linha. No que diz respeito ao gerenciamento da dívida, houve uma melhora na capacidade de crédito para novos investimentos com a queda na relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida de 1,02, em 2006, para 0,42, em julho de 2012.
E esse cuidado com as contas públicas se reflete no bom andamento de novas operações de crédito, com o objetivo de ampliar os recursos para investimentos, como o Profisco, o Proinclusão e o Proconfis II. O Proinclusão, por exemplo, assegurou recursos da ordem de US$ 700 milhões para o fortalecimento de programas estruturantes do Governo da Bahia relativos à inclusão social e produtiva, desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional para o crescimento sustentável, e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público. Medida que se mostrou acertada também em 2012 para a manutenção do equilíbrio das contas públicas foi a do bloqueio de cotas orçamentárias. O objetivo foi adequar as contas da administração estadual em razão da necessidade de equalização orçamentária frente à expectativa de frustração de receitas.
Pensando na modernização da máquina pública, não se pode deixar de falar no FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Estado da Bahia. Projeto importante iniciado em 2009 e que obteve significativos avanços em 2012. O novo sistema permitirá um melhor monitoramento e controle da execução física e financeira das ações governamentais, integrando em uma única plataforma os conteúdos e procedimentos dos atuais Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (SIPLAN) e Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (SICOF). Com o andamento dos trabalhos de 2012, o FIPLAN entrou em vigor no mês de junho, com o módulo Orçamento, e no início de 2013 a previsão é de que seja iniciado o módulo Finanças e Contabilidade.
Auditoria Geral do Estado e Parcerias Público-Privadas
A Bahia foi palco em 2012 de uma importante ação de estímulo à participação da sociedade civil no combate à corrupção, com a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - Consocial, com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”. Tendo à frente da organização do evento a Auditoria Geral do Estado (AGE), a Consocial teve o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e combate à corrupção, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Estiveram presentes cerca de 400 pessoas, entre delegados municipais eleitos e convidados. Além da etapa Estadual da Consocial, o Estado realizou 82 conferências municipais.
A AGE também foi protagonista na implantação, em outubro de 2012, do Observatório da Despesa Pública – ODP, mediante Convênio de Cooperação Técnica firmado entre a Sefaz e a Controladoria Geral da União - CGU. Trata-se de uma proposta inovadora para o combate e prevenção da corrupção. O ODP consiste em uma unidade de produção de informações estratégicas e tem como principal objetivo a antecipação de situações para encaminhamento preventivo de soluções por meio do monitoramento.
Avanços também foram obtidos pelo Programa de Parceria Público-Privada (PPP) da Bahia, cuja secretaria-executiva pertence à estrutura da Sefaz. Dois exemplos de PPPs bem-sucedidas são o Hospital do Subúrbio, que demonstrou maximização dos ganhos de eficiência para o poder público e para o usuário dos serviços, e o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Em andamento estão a PPP da Nova Arena Fonte Nova, em fase final de construção; o Projeto de Mobilidade Urbana, uma PPP patrocinada para implantação e operação do sistema de transporte público intermunicipal de caráter urbano metroviário; e a PPP do Novo Hospital Couto Maia, em fase de consulta pública.
Na etapa de estudos estão as PPPs do Centro de Ressocialização, projeto que prevê a implantação de 2,4 mil vagas prisionais; e do Centro de Diagnóstico e Imagem, para gerenciamento, de forma integrada, dos serviços de diagnóstico por imagem e de telemedicina em 15 hospitais públicos no estado. Mais uma vez o trabalho da Bahia foi reconhecido e recebemos convite, por meio do Banco Mundial, para participação em curso sobre questões relacionadas às modelagens econômico financeiras de projetos de concessão em PPPs promovido pela Universidade norte-americana de Harvard. O secretário-executivo do Programa baiano, Rogério Princhak, foi o único representante do Brasil a participar da capacitação.
Programa de Educação Fiscal
O Programa de Educação Tributária (PET) da Bahia agora se chama Programa de Educação Fiscal (PEF). Criado com o objetivo principal de sensibilizar os cidadãos quanto a conscientização da importância das notas e cupons fiscais, além de levar à população conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, em 2012 o PEF desenvolveu ações através dos projetos Educação Fiscal nas Escolas e Sua Nota é um Show de Solidariedade.
O Projeto de Educação Fiscal nas Escolas (PEFE), desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação (SEC) e Receita Federal do Brasil (RFB), realizou neste ano o VIII Curso de Disseminadores de Educação Fiscal com a participação de 150 inscritos. Além disso, participou da capacitação de jovens aprendizes realizada pelo Comitê para Democratização da Informática (CDI - Bahia), em Salvador.
O objetivo do Educação Fiscal nas Escolas é promover o processo de inserção e resgate de valores sociais, utilizando a educação fiscal para a formação de jovens estudantes, professores da rede pública e privada, servidores públicos e membros da sociedade em geral a fim de que possam atuar como cidadãos participativos, evidenciando assim, a educação cidadã.
Já o Projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade, desenvolvido pela SEFAZ em parceria com as Secretarias da Saúde (SESAB) e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), tem como meta conscientizar o cidadão sobre a função social do imposto e estimular o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Em 2012 foram distribuídos R$ 9.076.584,97 em prêmios, beneficiando 573 Instituições da área de Saúde e Social, situadas em 195 municípios do Estado da Bahia, gerando uma arrecadação de 223.249.500 notas e/ou cupons fiscais.
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