Operação Marabu recupera R$ 44 milhões
Realizada com o objetivo de desmontar organização criminosa que praticava crime de sonegação fiscal, o balanço parcial da Operação Marabu aponta como resultados a lavratura de 11 autos de infração, no valor total de R$ 44,3 milhões. A ação foi deflagrada em 14 de dezembro do ano passado, na cidade de Tanque Novo, após investigação feita pela Força-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e o Ministério Público do Estado da Bahia.
A ação contou com um contingente de 79 servidores estaduais, sendo 23 da Sefaz e 52 da SSP, além de quatro Promotores de Justiça do Ministério Público, que cumpriram dez mandados de prisão, do total de 11, e oito de busca e apreensão. De acordo com a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles, durante a operação foram apreendidos documentos essenciais para a lavratura de autos de infração e para fundamentação de ações penais das fraudes cometidas.
Os sonegadores atuavam na região em atividades comerciais do ramo atacadista, principalmente de gêneros alimentícios, sendo que o líder do grupo já respondia a processo judicial por crime de sonegação fiscal. O processo de investigação durou três anos e o prejuízo causado pela organização criminosa foi calculado com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas, juntamente com dados do Sistema Integrado de Informações sobre Operações com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Após esses batimentos foi detectado o não pagamento dos tributos devidos referentes às atividades comerciais da empresa fictícia.
Entre as principais práticas criminosas contra a ordem tributária estão o calçamento de notas fiscais, utilização de notas fiscais frias, utilização de notas fiscais com numeração paralela à autorizada pela Sefaz, empresas de fachada; operações comerciais em nome de empresas fictícias; simulação de venda de mercadorias para outros Estados, utilizando empresas de fachada casos em que as mesmas internalizam-se clandestinamente neste Estado; falta de emissão de notas fiscais; desvios de caminhões de postos fiscais; reutilização de notas fiscais com o objetivo de dar “aparência” regular ao trânsito de mercadorias; formação e utilização de “Caixa 2” e abertura de contas correntes bancárias em nome de interpostas pessoas.
“A Sefaz continuará trabalhando para desmontar qualquer quadrilha que tente burlar o fisco. O sonegador não só deixa de contribuir como estimula uma concorrência desleal para com as empresas que pagam seus impostos em dia, além de retirarem da sociedade todos os benefícios trazidos com o pagamento de impostos”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles.
Como acontecia o esquema fraudulento
O empresário adquiria mercadorias em nome de empresas fictícias, com suposto endereço na Bahia e em outros Estados, sem o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. O local utilizado para comercialização dessas mercadorias era a empresa, cujo nome fantasia é Central Distribuidora, mantendo, também, depósitos clandestinos em Tanque Novo.
Aliado a isso, cúmplices do esquema trafegavam pelas estradas e desvios informando sobre a presença da fiscalização e possibilitando a fuga de veículos. Para camuflar o patrimônio, o empresário adquire veículos de sua frota em nome de interpostas pessoas residentes em Tanque Novo, a maioria integrantes de sua família, com indicação de endereços residenciais falsos.
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