|
PGE renova convênio com a Juceb
Novos termos e vantagens proporciona à Administração Pública o acesso à informação completa, inclusive das imagens dos documentos de constituição e alteração contratual.
A Procuradoria Geral do Estado renovou com a Junta Comercial do Estado da Bahia o convênio celebrado desde 2009 com o propósito de ter acesso ao banco de dados de cadastro das empresas mercantis sediadas na Bahia. Mediante acesso online ao sistema SIACO, a JUCEB fornece à Procuradoria as informações de empresas nela cadastradas permitindo a consulta e impressão de informações de pessoas físicas ou jurídicas constantes em processo de interesse da PGE.
Para a renovação do convênio, a Juceb promoveu alguns ajustes no sistema possibilitando que, a partir de agora, a PGE tenha acesso às imagens dos documentos relativos às empresas cadastradas, o que antes, por uma dificuldade tecnológica, não era possível. O acesso a tais documentos permitirá que os mesmos sejam utilizados como prova nos processos que tramitam na Procuradoria. Além disso, a Juceb colocou à disposição do público o Serviço de Emissão de Certidão Simplificada online, “inovação que muito contribuirá para agilizar os acessos aos dados do Registro Comercial e, concomitantemente, diminuirá a demanda no atendimento presencial, com todos os benefícios decorrentes, inclusive na diminuição do tráfego e consequente redução na emissão de poluentes. Em outras palavras, far-se-á mais (serviços) com menos (despesas)”, destacou o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.
Partindo de uma avaliação das dificuldades encontradas pela PGE para utilizar o sistema, a Juceb criou o módulo REGIN, que veio para desburocratizar o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais, e possibilitando o acesso às informações via web através da sua página. A Junta realizou ainda uma atualização cadastral antes de migrar as informações, o que acaba de vez com as incansáveis diligências promovidas pela Procuradoria para obtenção dessas informações.
“O acesso ao Serviço de Emissão de Certidão Simplificada online facilitará muito o desempenho das atividades inerentes à PGE, particularmente na cobrança da Dívida Ativa”, pontuou o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Élder dos Santos Verçosa.
“Essa solução tecnológica proporciona à Administração Pública o acesso à informação completa, inclusive das imagens dos documentos, de constituição e alteração contratual, o que resolve a exigência para nossa atividade fim”, afirmou a Procuradora Assistente, Cristiane Santana Guimarães.
O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para: Centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas em nível Federal, Estadual e Municipal; Informar as entidades Estaduais e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros; Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da empresa nos Cadastro Estadual e Municipal: Número de Inscrição, Alvará de Funcionamento, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, etc; Arquivar, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Junta Comercial; Disponibilizar Consulta aos documentos digitalizados; Facilitar o empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa.
Informações: ASCOM - PGE
|
|