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Repasses de R$ 38,8 milhões ao Fundo de Cultura serão deduzidos do ICMS
Um termo de compromisso assinado entre o Governo do Estado, a Oi e a Coelba vai garantir o repasse de R$ 38,8 milhões, via Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), destinados à execução de projetos culturais para este ano. O documento foi assinado nesta terça (23), no Palácio Rio Branco, em Salvador, pelo governador Jaques Wagner, pelos presidentes da Oi, Zeinal Bava, da Coelba, Moisés Sales, e pelos secretários da Cultura, Albino Rubim, e da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga.
No termo consta que a Coelba compromete-se a realizar, pelo período de seis meses, contribuições voluntárias no valor de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 22 milhões. Já a Oi disponibilizará seis parcelas de R$ 4,9 milhões, totalizando R$ 29,5 milhões. Da soma desses valores, 25% são para transferência constitucional aos Municípios e o restante para o Fundo de Cultura da Bahia.
As contribuições voluntárias mensais oferecidas pela Coelba e pela Oi poderão ser deduzidas do saldo devedor do ICMS Normal apurado em cada período mensal, na forma prevista no art. 9º do Decreto nº 10.992, de 1º de abril de 2008, que aprova o regulamento do FCBA.
O secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, avalia que o fomento à cultura é uma responsabilidade do Governo do Estado. “A preocupação da Secretaria da Cultura é enfatizar, por meio dos editais, projetos que não têm apelo de mercado. Portanto, não encontram facilidade na captação de recursos para essas iniciativas. O FCBA é a saída para isso, e as empresas parceiras são muito importantes para viabilizar esses eventos”.
Petitinga declarou que o Fundo de Cultura é uma fonte de recursos que garante boa parte dos investimentos em políticas culturais. “Para a empresa, é uma possibilidade de colocar a sua marca, de estar presente junto à sociedade baiana, demonstrando seu vínculo com as iniciativas culturais. Com isso, ganhamos todos e apostamos que esses editais são um grande avanço para a política cultural da Bahia”.
Abertura de editais
Durante o evento, foi anunciada ainda a abertura de 20 editais setoriais e a chamada pública Demanda Espontânea do FCBA 2014, que terão inscrições abertas a partir de 20 de agosto até 4 de outubro deste ano. O governador afirmou que é substancial o aumento nos investimentos do FCBA, que em 2006 eram R$ 7 milhões, e em 2014 chegarão a R$ 41 milhões.
“O número de concorrentes nos editais sobe muito, a gente não consegue acompanhar. Mas uma marca nossa é que a escolha dos beneficiados é pública, feita por um conselho, e isso dá a cada um que participa a tranquilidade de saber que há uma meritocracia, sem interferência da vontade de ninguém”, disse o governador Jaques Wagner.
Para o representante da classe artística, Aldri Anunciação, o FCBA representa uma oportunidade para a produção cultural baiana. “É um aumento dos recursos que serão divididos entre os artistas. Apresentamos os projetos, e, sendo identificada a qualidade, nossa ideia vai para o palco, vira livro ou filme”.
O secretário da Cultura ressaltou a democratização dos recursos. “Hoje, a demanda de Salvador é muito grande, mas a participação do interior cresce ano a ano, e isso é muito importante. Cada vez chegamos a mais municípios no estado. E o financiamento é fundamental nesse processo”.
Segundo ele, de 2007 a 2012, somente no FCBA, foram investidos R$ 123 milhões. “Isso é muito importante, porque temos uma curva ascendente no Fundo de Cultura, nosso principal mecanismo de financiamento do segmento na Bahia, que merece e precisa desse investimento”.
Com informações da Secom-BA
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