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Cira discute planejamento para agilizar recuperação de ativos
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou nesta terça-feira (27), na sede da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, no CAB, reunião para discutir e finalizar o planejamento de ações do grupo, criado com o objetivo de impulsionar a recuperação de ativos do Estado, sejam eles provenientes de ilícitos fiscais, penais ou administrativos. Instituído em 2012 por meio de Decreto do Governador Jaques Wagner, o Cira foi idealizado pelo Ministério Público Estadual (MP) e é formado por representantes da Sefaz, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia (Serinter), Procuradoria Geral do Estado (PGE), além do MP.
O planejamento incluiu a discussão do problema - a dificuldade de recuperação de ativos tributários -, as causas, os indicativos de soluções, as metas e as instituições responsáveis por cada trabalho. A próxima atividade do Comitê será uma reunião nesta quarta-feira, no Ministério Público, com a Câmara Setorial de Articulação dos Poderes, incluindo a participação dos juízes das Varas da Fazenda Pública. Um dos assuntos a ser tratado no encontro é o fortalecimento da parceria entre o Cira e o Tribunal de Justiça como forma de ampliar os resultados de recuperação de créditos.
“Foi uma reunião bastante positiva, com avanços importantes, a exemplo da definição do planejamento de ações do Cira. O trabalho do Comitê é essencial pois os recursos recuperados voltam aos cofres do Estado e possibilitam ao governo mais investimentos”, explicou o subsecretário da Fazenda, João Aslan, que na oportunidade representou o secretário e presidente do Comitê, Manoel Vitório. A próxima reunião do Cira está programada para o final do mês de setembro, também na Sefaz.
Participaram do encontro, ainda, pelo Ministério Público, os promotores Geder Gomes, Luís Alberto Pereira e Vanezza Rossi; pela Sefaz, o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, o diretor de Arrecadação, Antônio Félix Mascarenhas, o coordenador de Modernização, André Cordeiro, e a equipe da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa, incluindo a inspetora, Sheilla Meirelles; o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Élder Verçosa; o subsecretário de Segurança Pública, Ary Pereira; a representante da Serinter, Érika Macedo; a diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil, Emília Blanco, e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), a delegada titular, Débora Pereira, e Amanda Souza.
O Cira
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos foi aprovado no Protocolo Agenda Bahia e criado através de decreto do governador Jaques Wagner do mês de março de 2012. O objetivo do Cira é, respeitando a atuação dos mecanismos que já existem, propor medidas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos.
Um dos focos de atuação do Comitê é trabalhar para potencializar ainda mais os resultados das operações da Força-tarefa, instituída em 2007 através de convênio de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado – através da Sefaz, da SSP e da PGE – o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para combater os crimes fiscais. Desde então, diversas operações já foram realizadas no Estado para desarticular grupos responsáveis pela sonegação de impostos.
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