Dúvidas sobre o Refis são esclarecidas em Salvador
Os contribuintes de Salvador e Região Metropolitana puderam tirar dúvidas e obter mais informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) em reunião nesta terça-feira (12). Iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por meio da sua Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), e realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-Ba), o encontro aconteceu na Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS).
Na ocasião, representantes de entidades da classe contabilista puderam tirar todas as dúvidas sobre o programa, que tem como meta beneficiar até 45 mil contribuintes em débito com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"Esse canal é muito importante para aproximar a classe contabilista, pois somos o elo entre o contribuinte e a Sefaz", afirma o presidente do Sindicato dos contabilistas da Bahia (Sindconta), Servio Tulio Moura. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis - Sescap Bahia, o encontro "facilita tanto o trabalho dos contabilistas quanto o da Secretaria. Saímos sempre com inovações e aproveitamos para comunicar os contribuintes para que não sejam pegos de surpresa, e as ações ocorram com naturalidade".
O diretor da DAT-Metro, Antônio Freitas, salienta a importância de se manter um diálogo aberto com a classe contábil. "Para nós é fundamental estreitar nossa relação com os contadores. Nosso sucesso depende desta relação e o contribuinte só tem a ganhar. Vamos procurar cada vez mais atender os contadores e estamos de portas abertas para atender e discutir melhorias com a classe".
Segundo o vice-presidente de Fiscalização do CRC-Ba, este encontro da Sefaz com as entidades que interferem diretamente no trabalho da Secretaria é necessário porque discute um assunto muito importante, que são as dívidas dos contribuintes. "Nós contadores temos um papel muito importante na condução desse problema. Desde o primeiro convite da Sefaz e da Diretoria de Arrecadação, passamos a divulgar o Refis para nossos profissionais de contabilidade", afirma.
Opções do Refis 2013
O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS. Os que quiserem aderir ao parcelamento – em até oito vezes – têm até 25 de novembro para fazer essa opção, com descontos que podem chegar a 80% de multas e acréscimos moratórios.
Outra opção é quitar os débitos à vista com desconto de até 100% de multas e acréscimos. Nesse caso, o prazo é 29 de novembro. Os débitos, de acordo com o programa, devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada.
Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS durante o Refis, os contribuintes terão também linhas de financiamento específicas, com taxas diferenciadas. As linhas estão sendo oferecidas por instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir de articulação feita pela Sefaz-Ba.
Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas em www.sefaz.ba.gov.br. Outro canal de contato é o Call Center (0800 071 0071). Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar uma unidade da Sefaz-Ba estadual mais próxima, em postos da rede SAC ou nas inspetorias fazendárias do interior do estado.
Para aderir ao programa, basta acessar o site da Sefaz-Ba e clicar no ícone Refis 2013. Depois, basta simular seu débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento.
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