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Reunião de Metas de encerramento do ano comemora resultado do Refis
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Os gestores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram na última sexta-feira (13) da Reunião de Metas de encerramento do exercício de 2013, realizada na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador. Além da tradicional análise do desempenho da administração tributária e dos indicadores globais, alguns dos temas discutidos foram o Programa de Modernização da Secretaria, o Profisco; a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e os resultados do Proconfis II. Também foram anunciadas as metas de arrecadação para 2014: R$ 17 bilhões para o ICMS, R$ 950 milhões para o IPVA, R$ 80 milhões para o ITD e R$ 800 milhões para taxas.
Além de assessores, coordenadores, gerentes, diretores, inspetores e superintendentes, participaram também da Reunião o secretário Manoel Vitório, o subsecretário João Aslan, e o chefe de Gabinete, Adriano Chagas. Ao ressaltar a importância da realização de reuniões similares nas diretorias de Administração do interior, o secretário Manoel Vitório disse também que o Gabinete estará sempre ao lado das unidades para acompanhar e apoiar as equipes no alcance das metas estabelecidas. “O Gabinete vai estar junto com todos vocês”, afirmou o secretário.
Manoel Vitório também reconheceu o trabalho da equipe no alcance de resultados como o do maior Refis da história, com arrecadação de R$ 870,3 milhões. “Quero parabenizar toda a equipe da Sefaz e agradecer, em meu nome e no do governador”, afirmou. “Já é importante quando vemos as pessoas empenhadas em atingir determinado resultado, e quando vemos os resultados atingidos é ainda melhor”. O secretário, que chegou à Sefaz no dia 15 de agosto, enfatizou a intensidade do trabalho realizado junto com a equipe da secretaria, não só no que diz respeito à arrecadação, mas em todas as demais áreas, com resultados expressivos também na racionalização da despesa. “Esses meses pareceram um ano”, afirmou.
Metas
A Reunião de Metas, de acordo com o subsecretário João Aslan, “é um momento de balanço das ações, de verificarmos as metas e desafios para 2014 mas, acima de tudo, uma ótima ocasião para celebrarmos o excelente resultado do Refis, fruto do empenho e da dedicação dos servidores”.
No encerramento das apresentações da manhã, o subsecretário falou sobre as metas e os desafios da Sefaz para 2014. As metas de arrecadação, aliadas às ações de racionalização das despesas, visam assegurar o superávit nas contas públicas e a manutenção do equilíbrio fiscal, explicou. Como forma de atingir esses resultados, João Aslan enfatizou a necessidade de manter a equipe motivada e investir em Tecnologia da Informação e em capacitação. “O cenário para 2013 não era favorável, mas os resultados do Refis e do exercício como um todo mostram o quanto a equipe da Sefaz é capaz de atuar com motivação e corresponder aos desafios”, destacou.
Apresentações
Na primeira parte das atividades, o diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, apresentou os números do IPVA e do ITD ao longo deste ano. A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de janeiro a novembro de 2013 na comparação com o mesmo período do ano passado, apresentou crescimento de 127% ao passar de R$ 31,8 milhões para R$ 72,2 milhões. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores também teve bom desempenho, parte em função das blitzes realizadas em Salvador e mais nove cidades do interior para verificação do pagamento do IPVA. De janeiro a novembro deste ano a arrecadação foi de R$ 840,8 milhões contra R$ 743,04 milhões dos onze primeiros meses de 2012.
O assessor do Gasec e coordenador-geral do Encat (Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais), Eudaldo Almeida, trouxe para os colegas as mais recentes informações sobre o projeto piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Atualmente, a NFC-e já é uma realidade em sete estados (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe), sendo que em 2014 mais 13 unidades da federação já mostraram interesse em aderir ao projeto, entre elas a Bahia. A primeira NFC-e do Brasil foi emitida em março de 2013 e, após o piloto com 32 empresas, agora já são mais de 500 empresas emissoras para um montante de 580 mil notas autorizadas até a primeira quinzena de novembro. Já os resultados até o terceiro trimestre dos indicadores globais de desempenho foram apresentados por Rosevaldo Lima, da Coordenação de Modernização da Secretaria.
Administração tributária e Proconfis II
Na parte da tarde, o diretor de Planejamento da Fiscalização, Frederico Durr, apresentou os números de ICMS do Estado e também do Refis. No acumulado de janeiro a novembro, em termos nominais, a arrecadação foi de R$ 14,8 bilhões, o que representou o cumprimento de 106,48% da meta prevista. Já a recuperação de crédito, em função do Programa de Recuperação Fiscal, atingiu 297,24% do previsto. No Refis, foram arrecadados R$ 870,3 milhões.
Na sequência, os diretores Antônio Freitas (DAT-Metro), Ariosvaldo Moreira (DAT-Norte), Zelington Coqueiro (DAT-Sul) e Olavo Oliva (Copec) falaram do desempenho das suas respectivas unidades e chamaram também alguns inspetores para explicarem razões de crescimento ou retração. De janeiro a novembro, a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis foi a diretoria que apresentou melhor resultado, com variação positiva de 22,2%, seguida da DAT-Norte (16,9%), DAT-Sul (9,3%) e DAT-Metro (3,9%). Ao fim das apresentações da SAT, o superintendente José Luiz Souza elencou ações importantes realizadas pela Superintendência em 2013 que resultaram em um montante de R$ 1,4 bilhão para os cofres públicos.
Algumas dessas ações e os valores arrecadados foram: recuperação via batimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e contribuintes substitutos, resultado de R$ 7,4 milhões; operações especiais de combate à sonegação da Infip, via força-tarefa, com recuperação de R$ 2,5 milhões; 29 notícias-crime realizadas (R$ 16 milhões); 23 regimes especiais de fiscalização (R$ 26 milhões) e revisão de pautas fiscais (R$ 35 milhões), entre outras. O superintendente fez questão mais uma vez de parabenizar toda a equipe da SAT, além da SGF, Diretoria Geral, Ministério Público, Dececap e PGE, pelo resultado do Refis.
A última apresentação do dia foi do assessor do Gasec Augusto Monteiro, com a análise dos resultados do Proconfis II, o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia. Encerrado no último dia 19 de novembro, em seminário realizado na Sefaz, com a presença de representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Proconfis II é uma linha de crédito cujos recursos são voltados para o fortalecimento de políticas públicas. O valor da operação da Bahia foi de US$ 600 milhões, pagos em duas parcelas, e o sucesso do Programa baiano resultou em um convite para apresentação dos resultados em Brasília, no próximo mês de janeiro, para toda a equipe do BID no Brasil.
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