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Estado paga R$ 1 bi em dezembro
Em entrevista ao jornal A Tarde publicada no dia 31 de dezembro, o secretário Manoel Vitório falou sobre os resultados do Refis, das ações para incremento da arrecadação, incluindo IPVA e ITD, da situação financeira do estado, dos pagamentos a fornecedores e empresas terceirizadas e das medidas para corte de gastos, entre outros assuntos.
ENTREVISTA Manoel Vitório, secretário estadual da Fazenda
Biaggio Talento
Ele assumiu a Secretaria da Fazenda da Bahia em 14 de agosto com a missão de equilibrar as finanças do Estado, que acumulava atrasos de cinco meses no pagamento a fornecedores e prestadores de serviço. Manoel Vitório implantou estratégia de aumento da arrecadação e corte de despesas e assegura que a situação financeira do Estado se equilibrou.
O governo manteve o equilíbrio financeiro em 2013?
Sim, vamos manter o equilíbrio. Em termos de despesa de pessoal, dos limites constitucionais, tudo vai ser assegurado: os 12% para a saúde, 25% para educação. A despesa de pessoal, embora alta, quase batendo no limite prudencial (da Lei de Responsabilidade Fiscal), vamos chegar a 45,5%. Ainda é previsão, pois os números só fecham quando termina o ano, mas estamos numa situação confortável. Voltamos a uma situação equilibrada.
Isso foi em função do Refis do Estado?
Se fala muito no Refis, mas ele diz respeito apenas ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço). Mas, além do ICMS, há as ações relacionadas ao ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito) e o IPVA (Imposto de Veículos Automotores). Todos propiciaram um crescimento. De ICMS, de 16,4%. A expectativa de IPVA vai nessa faixa. Houve crescimento forte do ITD, que era um imposto que não era bem cobrado.
O ITD é um imposto significativo dentro do que o governo cobra?
Não em termos de valor. Mas é que, hoje, não temos condição de deixar passar nenhum ativo. Para você ter uma ideia, em termos de compensação previdenciária, em 2006, o Estado arrecadou R$ 20 milhões. Passamos a arrecadar R$ 200 milhões por ano. Ou seja, tudo que é ativo do Estado fomos otimizar e buscar. E no lado da despesa, embora não tenha ainda os números fechados, sabemos que o resultado de economia vai ser superior a R$ 400 milhões. Esses ganhos compensam o quê? A expectativa de frustração do Fundo de Participação do Estado (FPE) é de R$ 200 milhões em 2013.
O senhor disse que está regularizando as contas. Quando assumiu a Sefaz, havia uma queixa muito grande de atrasos no pagamento de empresas que prestam serviço ao Estado. Como está esse quadro agora?
Havia muitos atrasos. Nós priorizamos a regularização dos serviços terceirizados. São muitas pessoas que recebem do Estado...
Isso está regularizado, secretário? Deputados da oposição dizem que o governo está devendo cinco meses a funcionários terceirizados...
Não. O que se pode ter é num caso ou outro, em função de algum problema burocrático - como por exemplo uma empresa terceirizada que não tem regularidade fiscal, aí o Estado não pode passar o recurso - ou seja, não é por falta de dinheiro, que está assegurado. Nós pagamos fortemente os atrasados. Claro que a gente sabe que o problema financeiro que ocorreu nesse período fez com que muitos pagamentos ficassem acumulados ao longo dos meses e isso, é claro, deixa a burocracia interna de cada secretaria com muito trabalho para fazer. Mesmo tendo recurso é preciso regularizar os processos, emitir os pagamentos.
Quando o senhor entrou na Sefaz, chegou a haver atrasos de cinco meses?
É verdade. Alguns pagamentos tinham esse período de atraso.
E estão sendo regularizados agora?
Estamos regularizando boa parte desses pagamentos, obras também. Para você ter uma ideia, nós vamos chegar, fora as despesas obrigatórias (previdência, etc), à liberação - só no mês de dezembro - de algo próximo a R$ 1 bilhão. Custeio e investimentos, a fornecedores e prestadores de serviço. Isso não pode ser feito de uma vez só, por causa dos efeitos das medidas que adotamos (para captar recursos). Ao longo do tempo fomos conseguindo suporte financeiro para regularizar esses pagamentos.
A arrecadação de impostos com essas medidas, Refis, fiscalização dos devedores do ICMS e IPVA, que alcançou R$ 870 milhões, ficou acima do esperado?
Havia uma previsão inicial, quando chegamos na Sefaz, de algo na faixa de R$ 300 milhões. Sentamos com todo o staff e desenhamos uma estratégia para alcançar, pelo menos, R$ 500 milhões. Mas foi a R$ 870 milhões. Diria que muito do sucesso ocorreu pela forma de operação um pouco diferenciada. Por exemplo, a participação do Ministério Público e polícia foi importante. Nós enviamos quase 350 notícias-crime contra a ordem tributária. O MP ofereceu a denúncia em várias situações. A polícia também deflagrou várias operações. No IPVA as blitz e também deram um bom suporte nesse aumento de arrecadação, e no ITD eu diria que foi o cruzamento da nossa base de dados com a da Receita Federal, porque muita gente efetua as doações em dinheiro e, até por desinformação, esquece de pagar o ITD ao Estado.
Como é feita a cobrança?
Quando se faz uma doação e se registra no IR, tem que pagar ITD. Verificamos que grande parte não era recolhida e por isso houve um crescimento de 93%. Na verdade, nós instituímos três malhas e por outro lado buscamos ter um papel mais proativo segurando a despesa.
De quanto foi a economia?
Havia previsão de contingenciamento de R$ 250 milhões. Depois houve previsão de mais R$ 100 milhões das medidas adicionais, que somaram R$ 350 milhões. Na última apuração o valor já ultrapassava R$ 400 milhões. (NR: Chegou a R$ 1 bilhão)
Quem define os gastos do governo é a Sefaz?
A Fazenda tem um instrumento poderoso para segurar os gastos que é a concessão. Ela autoriza qualquer pagamento e nós utilizamos muito esse instrumento, discutimos muito com as secretarias e gostaria de destacar a colaboração dos colegas secretários, que foi muito grande. Tivemos rodadas de discussão com os secretários e fechamos um fluxo financeiro para cada um, discutindo o que poderia pagar ou não. Discutimos a essencialidade das coisas dando uma qualidade no gasto. Todas essas coisas fez com que conseguíssemos chegar ao final do ano com a situação de virada.
De virada como? No azul, mas precisando de cautela?
É. Porque foi muito difícil. Foi cortando na própria carne, com muito esforço que conseguimos essa situação. E se a gente não mantiver esses mesmos critérios de essencialidade nos gastos, de correr atrás da arrecadação, a coisa pode desandar.
Um grande leão a ser domado é a previdência dos servidores. Foi possível superar o rombo?
Para o ano que vem estamos com um deficit previsto de R$ 2,3 bilhões. Há algumas estratégias nossas. Mandamos para a Assembleia Legislativa projeto para vincular royalties do petróleo para ajudar, não é que resolva. Uma coisa importantíssima para ajudar a questão do deficit foi a "compensação previdenciária". A Bahia tomou uma liderança no País nessa compensação. É o seguinte: uma pessoa da iniciativa privada que entra no Estado, por exemplo, por concurso, quando se aposenta quem paga a aposentadoria é o Estado. Com isso, eu, o Estado, tenho o direito de reaver, junto ao governo federal, tudo que a pessoa contribuiu para a Previdência, na iniciativa privada. Esse é um recurso que não era bem trabalhado no governo. Foi esse regime que o governo saiu de uma arrecadação de R$ 20 milhões em 2006 para R$ 200 milhões agora.
E o rombo de 2013?
Havia uma previsão de R$ 1,6 bilhão, mas tivemos uma arrecadação forte da compensação previdenciária que talvez consiga melhorar isso.
O governo está preparado para 2014 nesse cenário?
O governo está preparado para as entregas que ele deve efetuar. A Sefaz tem um papel importante de não permitir que faltem os recursos para essas entregas. Como? Tendo cuidado na arrecadação e no dispêndio. Há uma perspectiva boa de obras de mobilidade urbana, tudo isso precisa que o Estado esteja preparado para os desembolsos. Sabemos que não é um ambiente muito tranquilo. Temos algumas preocupações: a pressão previdenciária, ainda estamos sentindo os efeitos da seca, perspectiva de crescimento, que não é tão grande para o Brasil, e talvez desaceleração de consumo.
Haverá aumento acima da inflação para o servidor?
Já houve ganhos históricos para os servidores. Não estamos antecipando discussão sobre reajustes em função de um quadro de extrema dificuldade. Só se pode fazer algo a partir dos números que apurarmos na virada de 2013 e as perspectivas de 2014.
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