Ordens de serviço passam a ser acompanhadas por EFD, NF-e e CT-e
A partir de agora, todas as ordens de serviço (OS) serão acompanhadas dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativos às empresas indicadas para a fiscalização.
Após a emissão da OS no Sistema de Planejamento e Gerenciamento da Fiscalização (PGF), o fazendário recebe no seu e-mail uma mensagem orientando-o a acessar o Sistema EFD, no Portal de Sistemas da Sefaz, onde os arquivos ficam disponíveis para download. Neste sistema, ele pode baixar os arquivos em até 30 dias do recebimento da mensagem de aviso. O Portal de Sistemas é acessível através do site da Sefaz, de modo que o download dos arquivos pode ser feito em qualquer local.
O processo funciona da seguinte forma: o usuário acessa o Sistema EFD, com seu usuário e senha de acesso aos sistemas web da Sefaz. No Menu Principal, clica na opção Download/Pacotes de Arquivos Fiscais por OS. O sistema mostra os arquivos relacionados às suas ordens de serviço, o usuário marca os arquivos desejados e clica em “Baixar”. Junto aos arquivos, segue um relatório com as informações que constam na OS.
Nesta primeira versão, apenas as OS que tinham arquivos EFD foram processadas, e o arquivo foi disponibilizado junto com as NF-e e os CT-e. A partir da próxima versão, as OS que tenham apenas NF-e ou CT-e serão incluídas também. Vale ressaltar que a funcionalidade de requisição de NF-e e CT-e, no Sistema NF-e, continua disponível para uso.
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