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Fazendários são capacitados na utilização do Sefisc
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Termina nesta sexta-feira (16) o primeiro treinamento sobre o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização, Exclusão e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc), realizado na Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS) para 17 agentes de tributos que atuam na fiscalização de estabelecimento nas três diretorias de Administração Tributária. A capacitação é realizada pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), juntamente com a UCS, e tem carga horária de 40 horas.
O Sefisc é um sistema eletrônico que permite o controle das ações fiscais abertas pelos Entes Federados (União, Estados, DF e Municípios) nas empresas optantes pelo Simples Nacional no módulo Registro da Ação Fiscal. Através dele, os servidores podem efetuar o lançamento do crédito tributário apurado relativo aos tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, mediante a lavratura do auto de infração e notificação fiscal (AINF).
De acordo com a instrutora do curso e coordenadora do Simples Nacional da DPF/Geces, Joselice Costa de Sousa, o treinamento foi positivo e os objetivos foram cumpridos. "A proposta foi que os participantes saíssem daqui habilitados a fazer o lançamento do crédito tributário do Simples Nacional, dentro do programa disponibilizado pela Receita Federal, além de tornarem-se multiplicadores". Nesse primeiro momento, foram capacitados quatro agentes de tributos da DAT-Norte, cinco da DAT-Sul e oito da DAT-Metro.
O agente de tributos da Infaz Feira de Santana, Pedro Paulo Rios, um dos participantes, disse que o Sefisc é uma novidade para a equipe. "É uma ferramenta nova à disposição da fiscalização, com um ambiente interativo e diferente do que estávamos acostumados a trabalhar. O sistema nos permite chegar à efetividade do Simples Nacional, com o lançamento de todos os tributos em um momento único".
Próximas turmas
A coordenadora de Ensino Presencial da UCS, Silvia Assis, disse que esse é um curso piloto, e que está previsto outro treinamento no próximo semestre. "O foco agora será capacitar os servidores que vão operar o Sefisc. A UCS vai programar as aulas para as três DATs, e os instrutores irão pessoalmente ministrar os cursos", explicou.
As próximas turmas atenderão ao cronograma de treinamentos da UCS, que posteriormente divulgará as datas. Enquanto os demais servidores não forem treinados, continuará sendo realizada a fiscalização transitória para os exercícios a partir de 2012, cujos lançamentos podem ser feitos através do SEAI.
O curso está voltado para o atendimento dos requisitos do subprograma de aperfeiçoamento técnico do Procad (Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda), que tem como objetivo promover a educação continuada dos servidores, assegurando a aquisição ou reciclagem de conhecimentos e habilidades, por meio de eventos de curta duração.
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