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Sefaz chega aos 119 anos em sintonia com o futuro
A Sefaz completou 119 anos de história neste sábado, dia 16. Criada em 1895 pela Lei nº 115, durante o governo Rodrigues Lima, o órgão recebeu o nome de Secretaria do Tesouro e Fazenda e tinha a função de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação ou aqueles relativos a produtos destinados a outros portos do país. Era a Primeira República (1889-1930), e a economia baiana da época baseava-se fortemente na produção agrária (fumo, café, açúcar e cacau).
Desde então muita coisa mudou, não só na economia do Estado, que passou a incluir um forte setor industrial, mas também na dinâmica do setor público estadual, com a profissionalização do serviço público e dos seus servidores. A Sefaz passou a desenvolver um trabalho cada vez mais especializado, até chegar, no final do século passado, à atual configuração subdividida entre as áreas de Administração Financeira, Administração Tributária e Desenvolvimento da Gestão Fazendária.
Nos últimos anos a Secretaria, em linha com a evolução tecnológica e o desenvolvimento da gestão com foco em resultados, vem modernizando os seus processos internos e ampliando a sua capacidade de arrecadação. Nesse processo, são componentes importantes a qualificação e a valorização da equipe, a presença crescente, no dia a dia de trabalho, de ferramentas tecnológicas como o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia) e o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e a adoção de novas estratégias e parcerias para o combate à inadimplência e à sonegação.
No âmbito do Sped, a Sefaz já adotou inovações como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e, em breve, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Evento de valorização do servidor marca programação de aniversário
Para marcar o aniversário da Sefaz, a comemoração acontece de 26 a 29 de agosto, com a VII edição da Mostra de Talentos – Se Faz Arte na Sefaz. Durante quatro dias, obras criadas pelos próprios servidores, incluindo esculturas, fotografias e quadros, ficarão expostas no saguão da Sefaz Sede.
Realizada pela primeira vez em 2007, a Mostra de Talentos acabou se afirmando graças ao sucesso e às solicitações dos servidores, interessados em conhecer o trabalho dos colegas.
A exposição é organizada pelo Núcleo de Desenvolvimento do Ser Humano (NDSH), unidade da Sefaz responsável por promover e desenvolver ações preventivas e educativas que estimulem a auto-estima, a valorização da saúde e melhorem a qualidade de vida dos servidores.
Saiba mais sobre os 119 anos da Sefaz
Os serviços públicos estaduais foram organizados pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, seis anos após a proclamação da República. A lei criou quatro secretarias: a do Interior, Justiça e Instrução Pública; a de Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; a de Polícia e a do Tesouro e Fazenda.
Os serviços da Secretaria do Tesouro e Fazenda foram divididos em duas diretorias, a de Tesouro e Contabilidade e a de Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na Rua do Pão-de-Ló. A segunda foi instalada em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei nº 115.
No Governo Luis Viana, em 1896, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias, com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, em função da carência de recursos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas por duas diretorias - a do Tesouro e Fazenda e a de Rendas -, vinculadas à então Secretaria de Estado. Após esse período, as diretorias foram novamente unificadas na Secretaria da Fazenda e Tesouro.
Muitos anos se passaram até a inclusão no Sistema Tributário Nacional da primeira versão do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, através da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981, foi criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação entre o fisco e os contribuintes.
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio de combustíveis.
O primeiro secretário da Fazenda foi João Moreira de César Pinho, que ficou na função entre os anos de 1895 e 1896. Ele ingressou no funcionalismo público como chefe de seção da Secretaria do Governo, passando depois a inspetor e diretor do Tesouro do Estado, cargo em que se aposentou. Em agosto de 1895 foi nomeado pelo governador Rodrigues Lima para chefiar a recém-criada Secretaria do Tesouro e Fazenda (permaneceu até 28 de maio de 1896). A Sefaz já teve, no total, 55 secretários, contando com o atual, Manoel Vitório, no cargo desde 15 de agosto de 2013.
*Com informações do livro 1895-2005 Memória da Fazenda da Bahia.
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