Sefaz assume compromisso com os prazos de prestação de seus 113 serviços
Os usuários de serviços da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) irão contar, a partir da próxima segunda-feira (1º), com um aliado importante: um documento público contendo o prazo máximo para a conclusão de cada um dos 113 serviços prestados pelo órgão, além dos canais de acesso e horários disponíveis para solicitação, via web ou presencialmente, e os requisitos e documentos necessários para solicitar cada serviço. A “Carta de Serviços ao Cidadão” ficará disponível no site www.sefaz.ba.gov.br.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o documento reflete o compromisso da Sefaz não apenas com a melhoria contínua dos padrões de atendimento ao cidadão, mas também com a transparência de suas ações. “A Carta de Serviços visa a ampliar o conhecimento da sociedade sobre as atividades da Secretaria da Fazenda da Bahia, assegurando mais eficácia, visibilidade e transparência às suas ações”, observa. “Será mais um importante instrumento para reforçar a parceria com o cidadão”, explica.
Governo federal
A criação da Carta de Serviços no setor público partiu de uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Decreto nº 6.932/09, que prescreve a elaboração e divulgação do documento por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.
Algumas instituições federais que já divulgaram sua Carta de Serviços são a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, o Inmetro e o Ministério da Fazenda. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) do Ministério do Planejamento é responsável por colocar à disposição dos órgãos e entidades da União a metodologia para elaboração da Carta de Serviço ao Cidadão.
A Carta da Sefaz segue as premissas do modelo do Gespública, que adota a seguinte definição: “A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos”.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da instituição, Luís Augusto Rocha, a adoção da Carta implica para a organização, na prática, em um novo padrão de relação com a sociedade, à medida que representa um compromisso do órgão sustentado nos princípios de transparência e informação.
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