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Conselhos Sociais de São Francisco do Conde conhecem trabalho da AGE
Com o objetivo de aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos e prepará-los para atuar preventivamente no combate à ineficiência dos gastos na gestão dos municípios, a Auditoria Geral do Estado participou da capacitação de Conselhos Sociais em São Francisco do Conde, juntamente com outros órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública.
O evento, que ocorreu durante os dias 17 e 18/09, contou com a participação de agentes públicos, vereadores e representantes da sociedade civil, e foi inédito por ser promovido por um colegiado de órgãos públicos. No primeiro dia de atividades, os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre a atuação dos órgãos que fazem parte da Rede, as estratégias de controle social, a inserção da sociedade na fiscalização dos recursos públicos, o encaminhamento de denúncias e as atividades de investigação e instrumentalização da transparência municipal como subsídio ao controle social.
A auditora geral do Estado, Mírian Guerreiro Freitas, falou sobre o trabalho desenvolvido pela AGE, órgão de controle interno do Poder Executivo, vinculado à Secretaria da Fazenda, que tem por finalidade proceder à analise e ao controle dos atos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades. "A conjunção de forças dos órgãos que atuam na Rede de Controle da Gestão Pública é fundamental para incentivar a participação da sociedade e dos agentes sociais que atuam nos municípios para aprimorar o combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos", explicou a auditora geral do Estado da Bahia.
Na quinta-feira (18), o evento foi realizado na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Os temas abordados foram políticas públicas, controle social e cidadania, canais de transparência pública, participação social na formulação do planejamento municipal, noções de orçamento, execução de despesa pública, controle governamental versus controle social, roteiros de fiscalização, noções básicas de licitações e acompanhamento das despesas públicas.
A Rede de Controle
Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Para alcançar os objetivos traçados, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram a rede articulam esforços, formam parcerias e definem diretrizes em comum por meio de compromissos e ações conjuntas de fiscalização, treinamento e eventos pedagógicos voltados para a população.
Na Bahia, a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), dos Municípios (TCM) e da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
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