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Estão abertas as inscrições para seminário sobre a Escrituração Fiscal
Utilizada por mais de 130 mil contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Bahia, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) terá uma importante novidade a partir de 2016: a obrigatoriedade da inserção do Registro de Controle da Produção e Estoque (RCPE), através do Bloco "K". Esse tema, e a portaria 196/14 publicada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), que regulamenta as informações sobre incentivos fiscais na Escrituração, serão apresentados no Seminário “Novidades da EFD”, agendado para o dia 15 de outubro, das 8h30 às 12h30, no auditório da Fieb - Federação das Indústrias da Bahia.
O evento, organizado pela Sefaz-Ba e pela Fieb em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), é voltado para empresários e profissionais das áreas fiscal e contábil de empresas industriais ou equiparadas. As inscrições são gratuitas e estão limitadas à capacidade do auditório. Quem quiser participar, deve enviar mensagem para sefazb@gmail.com ou então confirmar presença pelo telefone (71) 3115-8763. Será necessário fornecer as seguintes informações: nome completo do participante, empresa, função e telefone de contato.
A primeira palestra do dia, sobre a obrigatoriedade do Registro de Controle da Produção e Estoque (RCPE) na EFD, será apresentada pelo auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Eduardo Franca Neto, especialista no assunto. Sobre a portaria 196/14, falará o auditor fiscal da Gerência do Setor Indústria e Comércio Exterior (Geinc) da Sefaz-Ba, José Alberto Reis Sampaio. Ao final das apresentações, haverá espaço para perguntas e respostas, com a presença dos palestrantes e técnicos das Secretarias de Fazenda dos Estados e da Receita Federal do Brasil.
A EFD
A EFD é um arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela é constituída de um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A EFD é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que inclui ainda a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Escrituração Contábil Digital, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, entre outros. O envio da EFD passou a ser obrigatório em 2014 para todos os contribuintes do ICMS, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional.
Esse modelo garante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, integrando todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documento em papel pelo eletrônico.
Com a implementação da EFD, a escrituração que era feita em papel passou para o formato digital e ficou padronizada em todo o território nacional, substituindo, a partir de 2009, os livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS e do IPI e Registro de Inventário. Em 2011, com a introdução do Bloco "G", foi dispensado o livro Registro de Controle do Crédito do Ativo Imobilizado (CIAP). Com a criação do Bloco "K", que será obrigatório a partir de 2016, deixará de ter validade o livro Registro de Controle da Produção e Estoque. Além disso, na Bahia, a entrega dos arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), foi dispensada para todos os contribuintes obrigados à EFD a partir de 2012.
A Bahia vem avançando na utilização dos dados do Sped e já foram recebidos, desde o início da obrigatoriedade, cerca de 1 milhão de arquivos da EFD. A implementação dessa obrigatoriedade foi feita de forma gradual, tomando como base o porte da empresa, e teve início no ano de 2009.
Reunião técnica do GT 48
A Bahia irá sediar, entre os dias 14 e 17 de outubro, reunião do Grupo Técnico 48 da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), responsável pelo desenvolvimento e evolução da Escrituração Fiscal Digital. Este grupo é composto por representantes das secretarias de Fazenda dos Estados e da Receita Federal do Brasil. Vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária, o GT 48 realiza reuniões mensais para discutir questões técnicas relacionadas à EFD. Esse encontro será organizado pela Sefaz-Ba e irá acontecer na Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS/Sefaz).
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