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Carta de Serviços ao Cidadão tem 1087 acessos no 1º mês de implantação
Publicada em setembro com o objetivo de proporcionar ao usuário maior controle sobre os 113 serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), a "Carta de Serviços ao Cidadão", que está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, teve 1.087 acessos no primeiro mês de implantação. No documento, é possível consultar o prazo máximo para a conclusão dos serviços, os canais de acesso, horários disponíveis para solicitação, documentos necessários e outras informações.
"A iniciativa é importante porque facilita a vida do usuários de serviços da Sefaz, além de representar um compromisso com a transparência e a informação“, ressaltou o diretor de Atendimento da Sefaz-Ba, João Osvaldo Borges.
O presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviços (Sescap-Bahia), André Martinez, disse que a Carta irá melhorar os serviços online da Fazenda. "Sem dúvida, o avanço tecnológico da Sefaz, ampliando sua interação com os contribuintes e contadores, contribui muito para uma prestação de serviços mais ágil e segura. Segundo ele, alguns serviços careciam de uma maior atenção em relação ao cumprimento dos prazos, e a Carta reforça esse compromisso.
A criação da Carta de Serviços no setor público partiu de uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Decreto nº 6.932/09, que prescreve a elaboração e divulgação do documento por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.
Algumas instituições federais que já divulgaram sua Carta são a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, o Inmetro e o Ministério da Fazenda. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), do Ministério do Planejamento, é responsável por colocar à disposição dos órgãos e entidades da União a metodologia para elaboração do documento.
Como utilizar a Carta de Serviços
Para utilizar a Carta de Serviços ao Cidadão da Sefaz-Ba é necessário acessar o site www.sefaz.ba.gov.br e clicar no banner disponibilizado logo na página principal. No espaço, o cidadão tem as opções de ir para a parte de “Serviços”, “Perguntas Frequentes” e “Fale Conosco”. O site segue também o novo modelo de identidade digital padrão do Governo Federal, atendendo às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web, que significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Na parte superior da Carta, além do menu de acessibilidade, existe ainda a opção para alterar o contraste da página.
A grande novidade está na parte de “Serviços”, que apresenta a relação de todos os 113 serviços oferecidos à população pela Secretaria, agrupados por tipo: ICMS, IPVA, Taxas, Isenções, Pagamentos, Autorizações, entre outros. Ao selecionar um dos itens, aparece a lista de serviços relacionados ao grupo. Já dentro do serviço, estão disponíveis toda a base legal, os requisitos para a solicitação da demanda (documentos e demais informações necessárias), os canais disponíveis – se ele pode ser obtido pela internet, de forma presencial nas unidades da Sefaz ou oferece as duas opções -, e o tempo médio para conclusão do serviço.
Estão também no espaço o telefone do Call Center da Secretaria – 0800 071 0071-, para casos de dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias fiscais, e o Canal Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br), quando se tratar de outros assuntos ou dúvidas de navegação ou serviços do site Sefaz-Ba.
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