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Bahia assume presidência do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais
Responsável pelo assessoramento financeiro do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, o Gefin tem entre seus objetivos a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais.
A Bahia vai presidir nos próximos dois anos o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais – Gefin, órgão de assessoramento financeiro do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que reúne as secretarias estaduais de Fazenda. Criado em 2004, o Gefin tem entre seus objetivos a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, via estudo, desenvolvimento e disseminação das melhores práticas em gestão de finanças públicas.
Eleito por unanimidade, o representante da Bahia, Augusto Monteiro, é auditor fiscal e assessor técnico do gabinete do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Monteiro explica que o Gefin também promove o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária, contabilidade pública, gestão da dívida pública e legislação de finanças públicas.
"O Gefin exerce um papel fundamental no enfrentamento dos problemas fiscais do país, em especial no que tange aos estados, o que é particularmente importante no contexto contemporâneo de dificuldades financeiras e busca de soluções, que procuram compatibilizar o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento socioeconômico", afirma o novo presidente do órgão.
A eleição foi realizada no Rio de Janeiro no último dia 26, durante a 43a reunião ordinária do Gefin. Célia Carvalho, representante de Minas Gerais, vai assumir a coordenação executiva do Grupo, e a coordenação administrativo-financeira ficará a cargo de Roberto Yamazaki, secretário adjunto da Fazenda de São Paulo.
Na mesma reunião, o Gefin abordou temas atuais e urgentes, como a regulamentação da Lei Complementar 148/2014, que estabelece novos critérios de cálculo dos encargos da dívida dos estados com a União, a recente decisão de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/2009, que define as condições para o pagamento de precatórios judiciais, os efeitos financeiros do novo Piso Nacional da Educação, os avanços dos estados na implementação das novas normas de contabilidade pública e a avaliação dos sistemas integrados de administração financeira - SIAFs , dentre outros.
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