Respeito ao Contribuinte: Inovações simplificam a vida das empresas
Muitos não sabem, mas nesta segunda-feira (25) é comemorado o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei nº 12.325, de 2010. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) destaca as inovações que vêm sendo implantadas para simplificar e facilitar a vida dos contribuintes baianos, com ênfase nos serviços online.
A lista inclui iniciativas como a digitalização das obrigações tributárias, o parcelamento de 100% dos débitos tributários via internet, o novo prazo de defesa e o desconto na multa para quitação à vista de débito. Há também novidades que estão em preparativos finais para lançamento, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A digitalização das obrigações tributárias vem simplificando o relacionamento entre as empresas e o fisco, com inovações que entraram em vigor nos últimos anos como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a exemplo da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), da EFD (Escrituração Fiscal Digital), do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).
O parcelamento 100% via internet, regulamentado pelo decreto 15.158, de maio de 2014, trouxe para o contribuinte ganho em comodidade - o parcelamento online, até então, era limitado a débitos de até R$ 20 mil. Com o processo totalmente informatizado, tornou-se possível fazer a operação diretamente na internet, sem precisar se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda.
Dobrar o prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes que são autuados pela fiscalização estadual, de 30 para 60 dias, e aumentar o desconto na multa, de 70% para 90%, para casos em que há iniciativa de quitação à vista, também foram medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivar a regularização da vida fiscal dos contribuintes.
As novidades que estão prestes a ser lançadas seguem o mesmo caminho de simplificação. O DT-e será um canal direto de comunicação, via web, entre o fisco e as empresas. Já a NFC-e, além de simplificar a escrituração fiscal, trará redução de custos para os contribuintes, além de modernizar as relações com o consumidor final.
113 serviços disponíveis no site
A Sefaz vem também ampliando e melhorando continuamente os serviços prestados no seu site www.sefaz.ba.gov.br. Hoje, a página disponibiliza um total de 113 serviços, que vão desde pagamentos de impostos à emissão de documentos fiscais eletrônicos. Entre os mais procurados, estão a emissão de documentos do Sped; pagamento de ICMS, IPVA e ITD; emissão de nota fiscal avulsa; impressão de certidão negativa; entre outros. A relação completa pode ser conferida no ícone “Inspetoria eletrônica”, no menu superior do portal.
Outras possibilidades de atendimento
Outra forma de atendimento bastante utilizada é o Call Center, pelo 0800 0710071, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Caso a dúvida esteja relacionada à legislação tributária, a consulta pode ser através dos telefones do Plantão Fiscal (71-3115-2549, 2458 e 8868) ou via e-mail (plantaofiscal@sefaz.ba.gov.br). Existe, ainda, o atendimento pelo Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br), com resposta em até 48 horas, contando somente os dias úteis.
Há também a possibilidade de atendimento presencial. Quem fizer esse opção deverá se dirigir às unidades de atendimento da Sefaz-Ba nos postos do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão ou nas inspetorias fazendárias. As localidades podem ser consultadas no site, no menu “Atendimento”, ícone “Região fiscal”.
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