Apresentação para equipe da SAT inicia lançamento do Sefaz Online
Fotos
O programa Sefaz Online foi apresentado nesta quinta-feira (11) para um grupo composto de 80 servidores da SAT, incluindo inspetores das três diretorias de Administração Tributária (DATs Metro, Norte e Sul), gerentes e coordenadores. O evento deu início ao ciclo de apresentação, para a equipe da SAT, do projeto que reúne um conjunto de iniciativas baseadas na nova realidade de dados digitais. A apresentação foi realizada durante todo o dia, no auditório da Universidade Coorporativa do Serviço Público (UCS/Sefaz).
Na abertura do evento, o subsecretário João Aslan fez uma breve avaliação dos resultados alcançados nos últimos dois anos, destacando o controle de despesas e o crescimento real da arrecadação. “São esses resultados, fruto de muito trabalho da equipe da Sefaz, que alicerçam o novo ambiente que estamos construindo”, declarou Aslan, que falou também sobre o cenário econômico de 2015. Ainda segundo o subsecretário, as mudanças tecnológicas se impõem naturalmente, e a Sefaz está pronta para iniciar um novo ciclo de desenvolvimento, bom para o Estado e para os próprios fazendários.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, "o Sefaz Online vai fortalecer, tornar ainda mais efetivo e valorizar o trabalho do planejamento e da execução da fiscalização”.
Apresentações
Nas palestras iniciais, foi apresentada uma visão geral do novo modelo de atuação da Sefaz-Ba pelo superintendente José Luiz Souza. Em seguida, os líderes dos projetos apresentaram os temas Inovação no ambiente das administrações tributárias, Malha Fiscal Censitária, Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), Centros de Monitoramento Online (CMOs), Análise de risco de escritórios de contabilidade e Canal Verde Brasil ID.
Conheça melhor as funcionalidades do Sefaz Online
O QUE JÁ FOI FEITO
Consolidação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) – Os avanços do Sped vêm ampliando significativamente a atuação online a partir de funcionalidades que já fazem parte do dia-a-dia das empresas, conhecidas por siglas como EFD (Escrituração Fiscal Digital), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Presente hoje nos 26 estados e no Distrito Federal, é a primeira ferramenta do Sped, consolidada na Bahia a partir de 2011. Trata-se de um documento emitido e armazenado eletronicamente, com intuito de registrar uma operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços ocorrida entre empresas, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente. Substitui a nota fiscal em papel. Só a Bahia já emitiu um total de 454 milhões de notas fiscais eletrônicas desde que adotou o documento.
EM FASE INICIAL
Malha Fiscal Censitária – Através de cruzamento de dados do Sped, a Malha Fiscal Censitária permite o acompanhamento online e imediato das transações, facilitando e modernizando o trabalho do Fisco. A malha é uma das medidas deflagradas pelo governo baiano para reduzir a sonegação de impostos. A partir das informações da base de dados online do Sped, e de outras como os registros de pagamentos em cartões de crédito e de arrecadação, a ação fiscal se torna mais efetiva. Um efeito importante da Malha Fiscal Censitária é a redução do intervalo de tempo entre o fato gerador do imposto e a verificação fiscal.
Canal Verde – O Canal Verde instituiu um conjunto de dispositivos que possibilitam uma inovadora forma de acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito, alinhada à nova realidade de documentos fiscais eletrônicos. O projeto permite o rastreamento online dos caminhões credenciados que passam pelos postos fiscais. O primeiro kit está instalado no posto fiscal Benito Gama, na região de Vitória da Conquista, na BR 116. O projeto Canal Verde já está reduzindo o tempo de entrega de mercadorias.
EM FASE DE LANÇAMENTO
Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e). Lançamento previsto para julho de 2015. Os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS contarão com um canal de comunicação eletrônico, ágil, eficaz e de baixo custo, capaz de simplificar a comunicação entre o fisco e as empresas. O sistema substituirá a comunicação tradicional, feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial. O DT-e permitirá o envio de avisos, comunicados e intimações ao contribuinte para este endereço online. A comunicação terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação. O DT-e vai disponibilizar informações de interesse dos contribuintes, tais como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que hoje o contribuinte só consegue presencialmente. O modelo já é adotado pela Receita Federal do Brasil (RFB).
CMO. Lançamento previsto para agosto de 2015. As movimentações suspeitas envolvendo uso de laranjas e fraudadores que se disfarçam como empresas regulares para burlar o fisco serão detectadas em tempo real pela Sefaz-Ba, com o lançamento, no segundo semestre, dos Centros de Monitoramento Online. Trata-se de equipes treinadas para rastrear empresas que abrem e fecham em períodos curtos, emitindo notas falsas e acobertando outras práticas criminosas como o transporte irregular de mercadorias roubadas e transferências de créditos fiscais para diminuição do imposto a pagar pelo destinatário da mercadoria.
Como têm vida breve, essas empresas, em geral inscritas como pequenas e médias, costumam operar fora do ciclo tradicional de planejamento da fiscalização das administrações tributárias. Atuando online, com uso de documentos fiscais eletrônicos, elas realizam operações fictícias de compra e venda em larga escala e em valores muito acima da margem permitida em lei para a sua faixa de atuação.
Serão implantados três centros regionais, nas Diretorias de Administração Tributária da Sefaz sediadas em Salvador (RMS), Feira de Santana (Norte) e Vitória da Conquista (Sul). Cada CMO, por sua vez, estará vinculado a equipes de fiscalização localizadas nas principais inspetorias fazendárias de sua respectiva região. Enquanto os Centros farão o monitoramento em tempo real, as equipes nas inspetorias se encarregarão de apurar as irregularidades em campo.
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Lançamento previsto para setembro de 2015. Com a consolidação da NF-e, emitida nas operações entre empresas, os estados começam a implantar a NFC-e, que traz benefícios ainda mais amplos, alcançando tanto o contribuinte quanto o consumidor final. A leitura do QR-Code, ou código de barras bidimensional, feita via smartphone, permite que o cidadão verifique a validade do documento, aferindo se a compra foi realizada dentro das normas legais. A tecnologia permite ainda que o consumidor receba o documento diretamente em seu e-mail, sem necessidade de impressão, e tenha todas as suas notas cadastradas no sistema da Sefaz.
Para o contribuinte, as vantagens incluem a expressiva redução de custos com dispensa de obrigatoriedade do hardware ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que tem hoje custo médio entre a partir de R$ 1 mil cada; uso de impressora não fiscal; simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa; transmissão em tempo real ou online da Nota Fiscal; Flexibilidade de Expansão de Ponto de Venda (PDV); integração de plataformas de vendas físicas e virtuais; uso de novas tecnologias de mobilidade e redução significativa dos gastos com papel.
Facebook da Sefaz, eu curto esta ideia.
Twitter: twitter.com/sefazba
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