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Aos 120 anos, Sefaz se renova com tecnologia e qualidade do gasto
A Sefaz em 1895
Em 120 anos de história da Secretaria da Fazenda da Bahia, completados neste domingo (16), muita coisa mudou. A fiscalização acompanhou a evolução das tecnologias e da dinâmica do setor público estadual, que se desenvolveu com a profissionalização do serviço público e dos seus servidores e com as transformações do cenário econômico do Estado, que tinha como base a produção agrária e passou a incluir um forte setor industrial. No momento, a Sefaz passa por novas transformações, motivadas pelas tecnologias digitais e pela iniciativa do governo de incluir a qualidade do gasto público entre as ações estratégicas da Fazenda Estadual.
Criada em 1895 pela Lei nº 115, durante o governo Rodrigues Lima, a Secretaria da Fazenda recebeu inicialmente o nome de Secretaria do Tesouro e Fazenda e tinha a função de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação ou aqueles relativos a produtos destinados a outros portos do país. O primeiro secretário da Fazenda foi João Moreira de César Pinho, que ficou na função entre os anos de 1895 e 1896. A Sefaz já teve, no total, 55 secretários, contando com o atual, Manoel Vitório, no cargo desde 15 de agosto de 2013.
Transformações da Sefaz
Na medida em que a realidade econômica e tecnológica foi se transformando, a Sefaz passou a desenvolver um trabalho cada vez mais especializado, até chegar, no final do século passado, à atual configuração subdividida entre as superintendências de Administração Financeira, Administração Tributária e Desenvolvimento da Gestão Fazendária, além da Auditoria Geral do Estado. Essa configuração foi novamente modificada no final de 2014, quando a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento e a Coordenação de Qualidade do Gasto Público passaram a fazer parte da estrutura da Sefaz.
Nos últimos anos a Secretaria, em linha com a nova realidade de dados digitais e o desenvolvimento da gestão com foco em resultados, vem modernizando os seus processos internos e ampliando a sua capacidade de arrecadação.
Nesse processo, são componentes importantes a qualificação e a valorização da equipe, a presença crescente de ferramentas tecnológicas como as que integram o programa de Qualidade do Gasto e o Programa Sefaz On-Line (Malha Fiscal Censitária, Centro de Monitoramento On-Line, Avaliação de Escritórios de Contabilidade, Canal Verde Brasil – ID, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Programa de Cidadania, Central de Operações Estaduais e Controle de Mercadorias em Trânsito, Painel de Planejamento da Fiscalização e Gestão do Simples Nacional), além da adoção de novas estratégias e parcerias para o combate à inadimplência e à sonegação.
Trajetória histórica
Os serviços públicos estaduais foram organizados pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, seis anos após a proclamação da República. A lei criou quatro secretarias: a do Interior, Justiça e Instrução Pública; a de Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; a de Polícia e a do Tesouro e Fazenda.
Os serviços da Secretaria do Tesouro e Fazenda foram divididos em duas diretorias, a de Tesouro e Contabilidade e a de Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na Rua do Pão-de-Ló. A segunda foi instalada em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei nº 115.
No Governo Luis Viana, em 1896, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias, com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, em função da carência de recursos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas por duas diretorias - a do Tesouro e Fazenda e a de Rendas -, vinculadas à então Secretaria de Estado. Após esse período, as diretorias foram novamente unificadas na Secretaria da Fazenda e Tesouro.
Muitos anos se passaram até a inclusão no Sistema Tributário Nacional da primeira versão do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, através da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981, foi criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação entre o fisco e os contribuintes.
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio de combustíveis.
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