Sefaz esclarece sobre disponibilidade sindical
A convocação dos auditores fiscais em disponibilidade no Sindsefaz para retorno ao trabalho na Secretaria da Fazenda ocorreu por força de recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após exaustiva análise, inclusive de variados recursos e pedidos de reconsideração protocolados pelo sindicato.
A PGE concluiu pela inexistência de fundamento jurídico para que os auditores fiscais permanecessem na situação em que estavam, mas nada impede que o Sindsefaz continue tendo em disponibilidade servidores fazendários de outras categorias, como já ocorre, e assim continue fazendo seu trabalho.
No caso específico dos auditores fiscais, a PGE entendeu que a prerrogativa de disponibilidade é apenas do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia– IAF Sindical.
Cabe ressaltar, por fim, que ao contrário do informado pelo sindicato, a convocação para retorno ao trabalho não ocorreu na data da pretendida paralisação dos serviços da Sefaz, e isso está documentado.
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